AS QUEIMADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS E A AMPLA RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL

Resumo

O ordenamento jurídico brasileiro tutela o meio ambiente, disciplinando as relações entre o cidadão e os recursos naturais, em virtude da necessária qualidade de vida de futuras gerações. Contudo, à frente da vasta degradação ambiental advinda dos incêndios florestais, o aspecto de efetiva tutela é questionável. Ao se deparar com recorrentes notícias pela mídia brasileira acerca de incêndios florestais, principalmente em áreas de cerrado e mata atlântica em Minas Gerais, surgiu a importância de se investigar os impactos ambientais, bem como os efeitos jurídicos e as consequências ante a responsabilidade ambiental daqueles que impuseram a prática de eventual dano ambiental. Quanto ao método de pesquisa, utilizou-se o bibliográfico e descritivo, bem como dedutivo, coletando fontes como jurisprudência e dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de diversos anos, desde o início do século XXI. Pode-se concluir que, o Estado de Minas Gerais aponta reiterados números expressivos de queimadas, causando uma perda significativa a cada ano, sem a efetiva tutela do meio ambiente e, por vezes, sem a devida punição daqueles responsáveis pelo dano ambiental.