DIREITO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E DIREITO À SAÚDE: UM CONFLITO GERADO PELA PANDEMIA DE COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1158Resumo
A pesquisa buscou esclarecer o motivo pelo qual o direito de ir e vir está sendo restringido durante a pandemia em face ao direito à saúde. O tema é bastante atual, tendo em vista que todos os países do mundo estão em busca de combater a COVID-19, e prezar pela vida de seus cidadãos. O trabalho utilizou o método dedutivo, que se apresentou através de pesquisas bibliográficas, e abordou o conflito entre os direitos fundamentais supramencionados utilizando as formas de interpretação constitucional para harmonizá-los, de acordo com o princípio da proporcionalidade, e realizar uma interpretação extensiva do artigo 5º, inciso XV. Por fim, concluiu-se que o direito à saúde e o direito à vida devem ser sobrepostos ao direito à liberdade de locomoção, não podendo este último ser utilizado para justificar uma infração às normas que dispõem sobre o isolamento social.
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