DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊCIA: UM OLHAR SOBRE A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1155

Resumo

O objeto de pesquisa do presente estudo é a inclusão das pessoas com deficiências no meio escolar com enfoque na Política Nacional de Educação Especial. Essa temática tem como justificativa a relevância do assunto frente à necessidade do cumprimento de princípios básicos da Constituição, como o da igualdade e da dignidade da pessoa humana. A problemática da pesquisa é questionar o que deve ser feito para que se obtenha o melhor resultado na inclusão efetiva das pessoas com deficiência nas escolas. Para realização do trabalho foi utilizado o método qualitativo, aplicando-se pesquisas bibliográfica e documental.&nbsp Dentre os resultados obtidos, conclui-se pela necessidade de medidas para que haja não só uma integração, mas uma inclusão das pessoas com deficiência nas escolas.

Biografia do Autor

  • Mariana Giaqueto JACINTO, Faculdade de Direito de Franca
    Graduanda da Faculdade de Direito de Franca

Referências

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10/10/2020

BENEDEK, Wolfgang. Compreender os direitos humanos - Manual de educação para os direitos humanos. Versão traduzida coordenada por Vital Moreira E Carla De Marcelino Gomes. 3ª edição em Língua Inglesa: European Training and Research Centre for Human Rights and Democracy (ETC) Graz, 2012. Disponível em: http://igc.fd.uc.pt/manual/pdfs/O.pdf. Acesso em: 10/10/2020

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 10/10/2020

MENDES, E. G. (2019). A política de educação inclusiva e o futuro das instituições

especializadas no Brasil. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 27(22).

Disponível em: https://epaa.asu.edu/ojs/article/download/3167/2217. Acesso em: 10/10/2020

BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm. Acesso em: 10/10/2020

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. A Educação Especial no Brasil: da exclusão à inclusão escolar. Universidade Estadual de Campinas. Unicamp. 25 de março de 2011. Disponível em: https://www.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2012/01/mantoan.pdf. Acesso em: 10/10/2020

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Integração x Inclusão: Escola (de qualidade) para Todos. Universidade Estadual de Campinas. Unicamp. 2010. Disponível em: http://www.lite.fe.unicamp.br/papet/2002/nt/ta1.4.htm. Acesso em: 10/10/2020

BRASIL, Ministério da Educação/SETEC. Política Nacional de Educação Especial na

Perspectiva da Educação Inclusiva Brasília: MEC. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&Itemid=30192. Acesso em: 10/10/2020

MANTOAN, M. T. E.(1997). Os sentidos da integração e de inclusão no contexto da inserção escolar de deficientes. Disponível em: http://www.lite.fe.unicamp.br/papet/2003/ep403/integracao_x_inclusao.htm. Acesso em: 10/10/2020

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Publicado

2021-05-11

Edição

Seção

Resumo