AGRESSÃO DOMÉSTICA CONTRA MULHERES EM TEMPOS DE PANDEMIA: RELATIVIZAÇÃO DA LIBERDADE E VULNERABILIDADE

Resumo

A agressão doméstica contra mulheres é um problema de saúde pública mundial que necessita ser enfrentado. Durante a pandemia ocasionada pelo Coronavírus, o Brasil entrou em estado de calamidade pública. Com a decretação de quarentena à população, a liberdade de locomoção foi relativizada e as mulheres que se encontravam em situação de violência doméstica ficaram mais vulneráveis aos ataques dos companheiros. Este trabalho encontra sua justificativa em dados concretos: apesar das notificações terem reduzido, as agressões familiares contra mulheres aumentaram durante a pandemia. Nesse sentido, objetivou-se realizar um levantamento de dados que comprovassem a elevação dos casos de violência, além de apresentar sugestões para ajudar as mulheres vítimas de agressão doméstica. Por fim, foi possível concluir pelo aumento da violência fática, mesmo diante da subnotificação dos casos ocorrida em razão do confinamento das partes ao lar, foram encontradas medidas de auxílio à vítima, como a disponibilização de um botão de denúncia em um aplicativo de compras, e a criação de uma lei específica e protetiva. O trabalho ainda não foi finalizado, entretanto busca-se concluir pela necessidade de proteção estatal da vítima, especialmente em tempos de crise, tendo em vista seus direitos fundamentais à saúde e à dignidade como pessoa humana.