A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

Autores

  • Guilherme Correa BIANCHINI Faculdade de Direito de Franca
  • Manoel Ilson Cordeiro ROCHA

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1132

Palavras-chave:

Democracia Participativa. Participação Cidadã, Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A participação popular é essencial para que se tenha políticas públicas efetivas que correspondam aos interesses da sociedade. A Constituição Federal brasileira de 1988 inseriu dispositivos referentes à participação direta do cidadão nas práticas políticas do país. No âmbito dos recursos hídricos, a Lei nº 9.433/97 introduziu participação dentre seus fundamentos, a ser exercida por todos os atores interessados no âmbito dos Comitês de Bacia. Assim, este trabalho analisa o respaldo legal da participação no Brasil, em especial no âmbito das políticas de recursos hídricos, por meio de uma revisão bibliográfica, normativa e documental.

Biografia do Autor

  • Guilherme Correa BIANCHINI, Faculdade de Direito de Franca
    Bacharel em Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP, campus de Franca. Mestre em Planejamento e Análise de Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" na área de Desenvolvimento Social na linha de pesquisa de Instituições, Governança e Desenvolvimento. Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Realizou estágio de docência na disciplina de Geopolítica, no curso de Relações Internacionais da FCHS/UNESP, sob orientação da Prof.ª. Dr.ª Fernanda Mello Sant'Anna. Integrante do Grupo de Estudos de Política e Direito Ambiental Internacional, coordenado pela Prof.ª Dr.ª Fernanda Mello Sant'Anna. Integrante do Laboratório de Análise de Política (LAP), coordenado pelo Prof. Dr. Alexandre Marques Mendes. Foi Professor Bolsista na disciplina de Temas de Análise em Relações Internacionais: Análise de Conjuntura, no curso de Relações Internacionais da FCHS/UNESP.
  • Manoel Ilson Cordeiro ROCHA

    Possui doutorado em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa (2015), reconhecido pela UFF, mestrado em Direito pela Unesp (2000), graduação em Direito pela UNESP (1996), atualmente faz licenciatura em filosofia pela UFSJ, é professor da Faculdade de Direito de Franca, da Universidade de Araraquara e da Fundação Educacional de Ituverava. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente como professor nas seguintes disciplinas: teoria do Estado, direito internacional público e privado e direito administrativo. Tem publicações em Direito Público e literatura. É autor de obras como o Curso de Teoria Geral do Estado e Ciência Política e Direito Internacional Público resumido.

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Publicado

2021-04-23

Edição

v. 5 n. 1 (2020)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno