ACUSAÇÕES DE ABUSO SEXUAL DURANTE DISPUTA DE GUARDA DE MENOR DE IDADE: Aspectos Jurídicos e suas Consequências.

Resumo

Esta pesquisa busca analisar as acusações de abuso sexual feitas durante a disputa de guarda de menores, destrinchando-as de forma a compreender suas peculiaridades e consequências em relação ao acusado, à quem fez tais acusações e também na vida das crianças envolvidas, devido ao contexto caótico no qual se transforma o ambiente familiar e a divisão de guarda, que deve ser sempre o mais harmoniosa possível, objetivando sempre as melhores condições de vida para o infante. Sendo assim, serão abordados temas de Direito de Família como os regimes de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro, legislados pelos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, mas o foco estará na parte ligada ao Direito Penal, em razão dos crimes que podem ser cometidos no caso de as acusações serem falsas, como a Calúnia prevista pelo artigo 138, o crime de Injúria previsto pelo artigo 140 e a Denunciação Caluniosa trazida pelo artigo 339, todos do Código Penal. Também serão abordadas algumas questões de âmbito sociológico tocantes à família, a fim de compreender o quanto podemos evoluir em relação a esse subterfúgio jurídico tão nefasto, injusto e complexo que por vezes tem sido utilizado durante a disputa de guarda. Neste sentido, a pesquisa se mostra com o objetivo principal de buscar possíveis soluções, para que se possa conscientizar a população em geral da existência de tais falsas acusações e da gravidade das suas consequências para cada um dos envolvidos e também de destacar algumas maneiras trazidas por alguns especialistas como possíveis formas de diferenciar as acusações genuínas das inverídicas