O Monopólio como Consequência da Lei de Patentes: as Discordâncias do Direito à Exclusividade
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1121Palavras-chave:
Propriedade industrial, Patente, MonopólioResumo
O presente trabalho tem como objetivo tratar dos motivos pelos quais a exclusividade de produção garantida pela Lei Nº 9.279/96 se torna uma atribulação à diretriz financeira. Para isso, faz-se uma análise histórica da propriedade industrial no Brasil e sua normatividade até os dias de hoje, com a LPI, dando uma maior atenção à concessão de patentes. Ademais, analisa-se o monopólio gerado pelo direito à patente e os danos causados por esse fenômeno para o cenário socioeconômico. Por fim, dedica-se uma observação da patente como um mecanismo competitivo e suas discordâncias legais de funcionamento e práticas de acessibilidade.
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