O mito da vulnerabilidade absoluta do menor de 14 anos e o estupro de vulnerável
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1119Palavras-chave:
Vulnerabilidade relativa, Estupro de vulnerável, Idade de consentimento, Menor de 14 anos, Vulnerabilidade absoluta.Resumo
O objeto em pauta é a vulnerabilidade do menor de quatorze anos, preceituada no artigo 217-A do Código Penal. No intento de desnudar a essência arcaica do dispositivo, esboça-se a evolução legislativa dos delitos sexuais e examina-se os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, antes e depois do instituto da presunção de vulnerabilidade. Ademais, destacam-se os reflexos jurídicos e sociológicos da atual sistemática, amparando-se no direito comparado para expor a incoerência de um critério etário intransigente no que se refere aos maiores de doze anos, delineando-se, por fim, as possíveis soluções para a problemática.Referências
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