Análise Jurídica dos Mecanismos de Intervenção Federal Aplicados no Rio de Janeiro e a Eficácia do Emprego das Forças Armadas

Autores

  • Mariana Carolina REZENDE Faculdade de Direito de Franca
  • Marcelo TOFFANO Faculdade de Direito de Franca

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1104

Palavras-chave:

Segurança Pública, Forças Armadas, Rio de Janeiro, Intervenção Federal,

Resumo

O artigo tem como objetivo apresentar brevemente o instituto da intervenção federal, definir suas espécies, analisar o procedimento jurídico e os trâmites políticos adotados na histórica Intervenção Federal realizada no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, tem como objetivo principal analisar, por meio da comparação numérica dos índices de criminalidade, os impactos da delegação da segurança pública às Forças Armadas. Considerando que a violência estrutural tem ligações com a desigualdade, a atuação nas favelas fluminenses é um cenário propício para a análise proposta. Busca-se, portanto, da experiência vivida pelo Rio de Janeiro, medidas alternativas ao combate do crime organizado.

Biografia do Autor

  • Mariana Carolina REZENDE, Faculdade de Direito de Franca
    Graduanda em direito pela Faculdade de Direito de Franca, aluno pesquisador PIBIC 2019-2020/2020-2021, trabalhou como diretora da Pasta de Permanência Estudantil no ano de 2019 pelo Diretório Acadêmico “28 de Março”. Atualmente é diretora-chefe do primeiro jornal universitário de Franca, "O Brejeiro" e estagiária no escritório CM Advogados, em Ribeirão Preto. Possui formação complementar na universidade de Yale nos Estados Unidos, onde estudou Política, Lei e Economia por duas semanas no programa Yale Yale Global Scholars, o qual participou como bolsista integral por mérito.
  • Marcelo TOFFANO, Faculdade de Direito de Franca
    Possui graduação em Direito pela Universidade de Franca (2001), possui especialização "lato sensu" pela Universidade de Franca (2003) e mestrado em Direito (Área de Concentração: Direito das Relações Econômico-empresariais) pela Universidade de Franca (2006). Doutorado em Direito (Área de Concentração: Função Social no Direito Constitucional) pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP (2014-2018). Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito de Franca, é orientador de alunos que necessitam realizar o Trabalho de Curso. Tem experiência na área de Direito atuando como advogado desde 2002.

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Publicado

2021-04-23

Edição

v. 5 n. 1 (2020)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno