A TUTELA DO DIREITO À PRIVACIDADE NA INTERNET

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1094

Palavras-chave:

Internet, Direito à Privacidade, Invasão, Intimidade.

Resumo

Vivemos na era da Internet, que trouxe avanços jamais vistos, todavia acarretou &nbsptambém prejuízos, sobretudo para a privacidade das pessoas. O desenvolvimento da rede foi responsável pelo surgimento de diversos artifícios para invasão da privacidade, usados para os mais variados fins, destacando-se publicidade e monitoramento estatal, o qual parte da sociedade acredita ser aceitável em nome de uma segurança inatingível, sacrificando um direito fundamental da maioria de boa fé, tentando punir uma minoria mal-intencionada, portanto, só haverá mudanças neste cenário quando as pessoas entenderem a importância de preservar protegida sua privacidade.

Biografia do Autor

  • Guilherme Eduardo OLIVEIRA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2018-2019).

  • Cildo GIOLO JÊIOR, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
    Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo "Ius Gentium Conimbrigae" (IGC/CDH) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA (Argentina). Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca. Especialista em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Franca. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Professor Titular das cadeiras de Direito Civil na Faculdade de Direito de Franca e de Direito Processual Civil na Universidade do Estado de Minas Gerais, tendo sido admitido em ambas por concursos públicos de provas e títulos. Docente e Advogado. Avaliador do MEC/INEP para os Cursos de Direito.

Referências

BBC. Entenda o escândalo de uso político de dados que derrubou valor do Facebook e o colocou na mira de autoridades. G1. São Paulo-SP. 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/entenda-o-escandalo-de-uso-politico-de-dados-que-derrubou-valor-do-facebook-e-o-colocou-na-mira-de-autoridades.ghtml>. Acesso em: 13 de Junho de 2020.

BEZERRA, Arthur Coelho, WALTS, Igor. Privacidade, Neutralidade E Inimputabilidade Da Internet No Brasil: Avanços E Deficiências No Projeto Do Marco Civil. Revista eletrônica Internacional de Economia Política da Informação da Comunicação e Da Cultura. Florianópolis, v 16, nº 2. 2014. Disponível em:http://repositorio.ibict.br/bitstream/123456789/858/2/Arthur.pdf. Acesso em: 04 de Julho de 2020.

BRANDÃO, André Martins. Interpretação Jurídica e Direito à Privacidade na Era da Informação: Uma abordagem hermenêutica filosófica. São Paulo- 2014. Disponível em: http://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/237/314. Acesso em 18 de Junho de 2020.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília DF, 5 de out 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 09 de Junho de 2020.

BRASIL. Marco Civil da Internet. Brasília DF, 23 abril 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 09 de junho de 2020

BRASIL .EMI Nº 00086 - MJ/MP/MCT/MC. Brasília- DF, 25 de Abril de 2011. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/ExpMotiv/EMI/2011/86-MJ%20MP%20MCT%20MC.htm Acesso em: 03 de julho de 2020

CALDAS, Pedro Frederico. Vida privada, liberdade de imprensa e dano moral. São Paulo: Saraiva, 1997.

CORRÚA, Gustavo Testa. Aspectos jurídicos da internet. São Paulo: Saraiva, 2000.

DOTTI, René Ariel. Proteção da vida privada e liberdade de informação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980

ELER, Kalline Carvalho Gonçalves A releitura da privacidade: do “direito de ser deixado só” ao direito à autodeterminação informativa. Disponível em. https://journals.epistemopolis.org/tecnoysoc/article/view/1351/904 Acesso em 03 de Julho de 2020.

FACEBOOK (Estados Unidos). Política de dados. 2011. Disponível em: https://www.facebook.com/about/privacy/update. Acesso em: 21 de Junho de 2020

Ferraz Júnior, T. S. (1993). Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 88, 439-459. Disponível em: de http://www.periodicos.usp.br/rfdusp/article/view/67231 Acesso em 12 de Junho de 2020

GUERRA, Sidney. Direito Fundamental À Intimidade, Vida Privada, Honra E Imagem. In: ENCONTRO PREPARATÓRIO DO CONPEDI/UNICAP, XV. 2006, Recife. Anais.... Manaus: Publica Direito, 2006. p. 1-14. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/recife/direitos_fundam_sidney_guerra.pdf>. Acesso em: 01 de julho de 2020.

HIRATA Alessandro O Facebook e o direito à privacidade. Brasília- DF. 2014. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/502950/001002775.pdf. Acesso em 21 de Junho de 2020.

ISHITANI, Lucila. Uma Arquitetura para Controle de Privacidade na Web. Belo Horizonte- MG- 2003. Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/SLBS-5WAJQ3/1/lucila_ishitani.pdf. Acesso em: 22 de Junho de 2020.

LEONARD, Marcel. Tutela e privacidade na Internet. Saraiva. São Paulo – SP. 2011

LUPION, Ricardo. O caso do sistema “creditscoring” do cadastro positivo. Revista da Ajuris v. 42. Porto Alegre- RS. 2015. Disponível em: http://ajuris.kinghost.net/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view/391/325. Acesso em 02 de Julho de 2020.

MATOS, Tiago Farina. Comércio de dados pessoais, privacidade e Internet. Revista de Doutrina da 4ª Região n.7. Porto Alegre – RS. 2005. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/16049789.pdf. Acesso: 15 de Junho de 2020.

MENDES, Gilmar Ferreira, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional 9º edição. São Paulo-SP. Saraiva, 2014.

MORAES, Alexandre de Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1o a 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, 30º edição. São Paulo: Editora atlas S.A., 2014.

RECUERO, Raquel. Da Cunha. Redes Sociais na Internet: Considerações Iniciais. E-Compôs, . Disponível em: https://doi.org/10.30962/ec.28. Acesso em: 15 de Junho de 2020.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 32º edição, São Paulo: Malheiros Editores Ltda. 2019.

Downloads

Publicado

2021-04-23

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno