A POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL: análise da viabilidade da redução de danos dentro do sistema proibicionista
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1089Resumo
O objetivo geral do presente trabalho é investigar em que consiste a proposta da redução de danos para as drogas, discutindo suas principais estratégias. Essa proposta surge como uma alternativa ao modelo proibicionista, que trata o usuário de drogas como um criminoso que merece ser punido. Também foi feito um estudo sobre a política proibicionista, e consequências no ordenamento jurídico brasileiro. Os dois modelos foram comparados para buscar entender de que forma eles coexistem e qual é o espaço da redução de danos dentro do modelo proibicionista. A lei que trata do tema das drogas no país, lei 11.343/06, foi estudada, com apontamentos sobre as suas mudanças recentes.
Referências
AIRES, Anderson. Internação Involuntária e Comunidades Terapêuticas: especialistas opinam sobre pontos da nova política nacional de dr
ogas. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2019/06/internacao-involuntaria-e-comunidades-terapeuticas-especialistas-opinam-sobre-pontos-da-nova-politica-nacional-de-drogas-cjwtmgqor007e01qxkff2iw3w.html. Acesso em: 05 abr. 2020.
BOITEUX, Luciana. Controle Penal Sobre as Drogas Ilícitas: o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade. Tese apresentada no Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo. 2006.
BORCHARDT, Carlise Kolbe. A política de redução de danos enquanto alternativa possível ao proibicionismo do consumo de drogas no Brasil. Monografia de Graduação. Universidade Federal de Santa Maria – Centro de Ciências Sociais e Humanas, curso de Direito. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/11425/Monografia%20Carlise%20final%20p%C3%B3s%20banca.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 05 nov. 2019.
BRASIL. Decreto nº 780, de 28 de abril de 1936, art. 3º. Cria a comissão permanente de fiscalização de entorpecentes. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-780-28-abril-1936-472250-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 09 nov. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei nº 385, de 26 de dezembro de 1968. Dá nova redação ao artigo 281 do Código Penal. Brasília, 26 de dezembro de 1968. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0385.htm. Acesso em: 06 jan. 2020.
BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Promulga o Código Penal. Sala das sessões do Governo Provisório, 11 de outubro de 1890. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D847.htmimpressao.htm. Acesso em: 05 jan. 2020.
BRASIL. Decreto-Lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1938. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del0891.htm. Acesso em: 09 nov. 2019.
BRASIL. Decreto nº 2.994, de 17 de agosto de 1938. Promulga a Convenção para representação do tráfico ilícito das drogas nocivas, protocolo de assinatura e ata final, firmado entre o Brasil e diversos países, em Genebra, a 26 de junho de 1936, por ocasião da Conferência para a representação do tráfico ilícito das drogas nocivas. Rio de Janeiro, 10 de maio de 1938. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-2994-17-agosto-1938-348813-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 09 nov. 2019.
BRASIL. Decreto nº 4.294, de 6 de julho de 1921. Estabelece penalidades para os contraventores na venda de cocaína, ópio, morfina e seus derivados; cria um estabelecimento especial para internação dos intoxicados pelo álcool ou substâncias venenosas; estabelece as formas de processo e julgamento e manda abrir os créditos necessários. Rio de Janeiro, 6 de julho de 1921. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4294-6-julho-1921-569300-publicacaooriginal-92525-pl.html. Acesso em: 09 nov. 2019.
BRASIL. Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências. Brasília, 20 de maio de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7179.htm. Acesso em: 16 maio 2020.
BRASIL. Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019. Aprova a Política Nacional sobre Drogas. Brasília, 11 de abril de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9761.htm. Acesso em: 09 set. 2020.
BRASIL. Decreto nº 11.481, de 10 de fevereiro de 1915. Promulga a Convenção Internacional do Ópio e o respectivo Protocolo de Encerramento, assinados em Haia, em 23 de janeiro de 1912. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1915. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-11481-10-fevereiro-1915-574770-republicacao-98061-pe.html. Acesso em: 05 jan. 2020.
BRASIL. Decreto nº 20.930, de 11 de janeiro de 1932. Fiscaliza o emprego e o comércio das substâncias tóxicas entorpecentes, regula a sua entrada no país de acordo com a solicitação do Comitê Central Permanente do Ópio da Liga das Nações, e estabelece penas. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 1932. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20930-11-janeiro-1932-498374-publicacaooriginal-81616-pe.html. Acesso em: 05 jan. 2020.
BRASIL. Decreto nº 53.584, de 21 de fevereiro de 1964. Brasília, 21 de fevereiro de 1964. Dispõe sobre a uniformização e controle dos preços de venda de medicamentos em todas as capitais de Estados e Territórios Federais. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-53584-21-fevereiro-1964-393855-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 08 dez. 2019.
BRASIL. Decreto nº 85.110, de 02 de setembro de 1980. Institui o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras providências. Brasília, 02 de setembro de 1980. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-85110-2-setembro-1980-434379-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 08 dez. 2019.
BRASIL. Lei nº 1.596, de 29 de dezembro de 1917. Reorganiza o serviço sanitário do estado. Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 29 de dezembro de 1917. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1917/lei-1596-29.12.1917.html. Acesso em: 09 nov. 2019.
BRASIL. Lei nº 4.451, de 04 de novembro de 1964. Altera a redação do artigo 281 do Código Penal. Brasília, 04 de novembro de 1964. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4451-4-novembro-1964-376671-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 08 dez. 2019.
BRASIL. Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Brasília, 23 de setembro de 1976. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6360.htm. Acesso em: 08 dez. 2019.
BRASIL. Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. Brasília, 21 de outubro de 1976. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6368.htmimpressao.htm. Acesso em: 08 dez. 2019.
BRASIL. Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Brasília, 25 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm. Acesso em: 08 dez. 2019.
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Brasília, 23 de agosto de 2006. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 08 dez. 2019.
BRASIL. Lei nº 9758/97, de 17 de setembro de 1997. Autoriza a Secretaria da Saúde a distribuir seringas descartáveis aos usuários de drogas e dá outras providências. São Paulo, 17 de setembro de 1997. Disponível em: https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/170960/lei-9758-97. Acesso em: 12 jan. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Brasília, 10 de fevereiro de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9787.htm. Acesso em: 08 dez. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.258, de 09 de fevereiro de 2006. Dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providênc/.ias. Assembleia legislativa do Estado de São Paulo, 09 de fevereiro de 2006. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12258-09.02.2006.html. Acesso em: 12 jan. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 816, de 30 de abril de 2002. Brasil, 30 de abril de 2002. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0816_30_04_2002.html. Acesso em: 23 maio 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.059, de 04 de julho de 2005. Destina incentivo financeiro para o fomento de ações de redução de danos em Centros de Atenção Psicossocial para o Álcool e outras Drogas – CAPSad – e dá outras providências. Brasil, 04 de julho de 2005. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2005/prt1059_04_07_2005.html. Acesso em: 12 jan. 2020.
ESCOHOTADO, Antonio. Historia General de las Drogas: incluyendo el apéndice Fenomenologia de las Drogas, p. 758/788. Madrid: Espasa Calpe, 2008.
FERRAJOLI, Luigi. Diritto e Regione: teoria del garantismo penale, p. 382. 5. Ed. Roma: Laterza, 1998.
FARIA, Roberval Cordeiro de. As toxicomanias do após-guerras. Boletim da Oficina Sanitária Panamericana. Julho de 1946, p. 584.
GUADANHIN, Gustavo de Carvalho; GOMES, Leandro de Castro. Política Criminal de Drogas: A Viabilidade da Redução de Danos Como uma Alternativa ao Proibicionismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCRIM Vol. 127 (janeiro 2017). Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RBCCrim_n.127.09.PDF. Acesso em: 05 abr. 2020.
Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – Departamento de Psicobiologia. Universidade Federal de São Paulo. Livreto informativo sobre drogas psicotrópicas. Disponível em: http://www.saudedireta.com.br/docsupload/1335266771livreto_informativo_sobre_droga_psicotropicas_parte_001.pdf. Acesso em: 05 nov. 2019.
GUIMARÃES, Thaís de Andrade Alves; ROSA, Lucia Cristina dos Santos. O racismo na/da política proibicionista brasileira: redução de danos como antídoto antirracista. EM PAUTA, Rio de Janeiro – 1º Semestre de 2020 – n. 45, v. 18, p. 27-43. Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: https://booksc.xyz/book/80713225/902205. Acesso em: 16 maio 2020.
MACEDO, Fausto. Afinal, a Maconha Foi Liberada no Brasil? Estadão. 04 dez. 2019. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/afinal-a-maconha-foi-liberada-no-brasil/. Acesso em: 05 abr. 2020.
MACRAE, Edward; SIMÕES, José Assis. Rodas de fumo: o uso da maconha entre camadas médias urbanas. Salvador: EDUFBA; CETAD/UFBA, 2000. P. 19.
MARQUES, Léo. Conheça Países Onde é Tolerável e Até Legal Usar Drogas em Pequenas Doses. Colaboração para Universa. 01 maio 2018. Disponível em: https://www.uol.com.br/viagem/noticias/2018/05/01/conheca-paises-onde-e-toleravel-e-ate-legal-usar-drogas-em-pequenas-doses.htm. Acesso em: 05 abr. 2020.
MIGALHAS. Lei Permite Internação Involuntária de Usuários de Drogas: Sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, lei 13.840/19 altera legislação antidrogas. 06 jun. 2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/303844/lei-permite-internacao-involuntaria-de-usuarios-de-drogas. Acesso em: 05 abr. 2020.
PERINI, Guilherme de Barros; EMER, Leandro Oss; GONÇALVES, Letícia Soraya de Souza Prestes. Estudo Sobre as Alterações Promovidas Pela Lei nº 13.840/2019 e Pela Medida Provisória nº 885/2019 na Lei nº 11.343/2006. Comitê de Enfrentamento às Drogas e Projeto Estratégico Smear. Ministério Público do Estado do Paraná. Curitiba, julho de 2019. Disponível em: www.site.mppr.mp.br/arquivos/File/Projeto_Semear/Estudos/Estudo_sobre_alteracao_na_lei_de_drogas_revisado_02_07_2019_1.pdf. Acesso em: 05 abr. 2020.
Portal Educação. Drogas: classificação e efeitos. Disponível em: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/psicologia/drogas-classificacao-e-efeitos/42228. Acesso em: 05 nov. 2019.
PRADO, Marcia Oliveira do. Política de redução de danos e a questão das drogas. Universidade Tuiuti do Paraná. Disponível em: https://tcconline.utp.br/media/tcc/2016/03/POLITICA-DE-REDUCAO-DE-DANOS-E-A-QUESTAO-DAS-DROGAS.pdf. Acesso em: 05 nov. 2019.
RIBEIRO, Maurides de Melo. Drogas e Redução de Danos: os direitos das pessoas que usam drogas. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 84.
RUI, Taniele. Depois da “peração Sufoco”: sobre espetáculo policial, cobertura midiática e direitos na “cracolãndia paulistana, p. 293. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar. São Carlos, v. 3, n. 2, 2013, pp. 287-310. Disponível em: http://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/view/144/80. Acesso em: 06 abr. 2020.
Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. Histórico Legal das Políticas Sobre Drogas no Brasil e Rio Grande do Sul. Disponível em: https://sjcdh.rs.gov.br/historico-legal-das-politicas-sobre-drogas-no-brasil-e-rio-grande-do-sul. Acesso em: 05 abr. 2020.
SILVA, Paulo. O “Macado Bêbado” e a História Evolutiva Com as Drogas. 20 set. 2018. Disponível em: https://medium.com/@paulosilvah/o-macaco-b%C3%AAbado-e-nossa-hist%C3%B3ria-evolutiva-com-as-drogas-6d473f80e9e6. Acesso em: 05 abr. 2020.
TORCATO, Carlos Eduardo Martins. Breve História da Proibição das Drogas no Brasil: uma revisão. Inter-Legere. Revista do PPGCS/UFRN. Natal-RN, n.15, jul./dez., p. 159. Disponível em: https://neip.info/novo/wp-content/uploads/2015/09/Torcato_Politicas_publicas_Proibicao_Legere_20141.pdf. Acesso em: 09 dez. 2019.
