O INSTITUTO FAMILIAR DA MULTIPARENTALIDADE INSCULPIDO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO E A ANALOGIA JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1081Palavras-chave:
Multiparentalidade. Filiação socioafetiva. Filiação biológica. Efeitos Jurídicos. Jurisprudência.Resumo
O presente trabalho busca analisar a respeito do tema do instituto familiar da multiparentalidade insculpido no direito de família brasileiro e a analogia jurisprudencial dos tribunais. Assim, explicou-se a respeito do direito de família e suas evoluções com o decorrer do tempo, ressaltando-se, dentre elas, a multiparental, que permite a existência concomitante de filiações socioafetivas e biológicas em uma mesma família. Analisou-se os efeitos jurídicos pertinentes a família multiparental e os ordenamentos jurídicos respectivos, bem como as decisões judiciais dos Tribunais brasileiros. Para tanto, utilizou-se da metodologia bibliográfica e documental. Por fim, destaca-se que há uma carência legislativa no que diz respeito à matéria, preenchendo esta com a analogia, princípios e costumes.
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