O APORTE JURÍDICO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1061Palavras-chave:
Amparo jurídico. Migração forçada. Refugiados ambientais.Resumo
A presente pesquisa tem como objeto de estudo os “refugiados ambientais”, expressão utilizada a partir da crescente ocorrência de desastres ambientais, comprometendo a vida de indivíduos, a ponto de inviabilizar a sobrevivência em seus locais de origem, situação a qual enseja amparo jurídico. Esses indivíduos se inserem no contexto das migrações forçadas, interna ou internacionalmente, temporária ou definitivamente, devido a desastres ambientais naturais, antrópicos ou mistos. Dessarte, objetiva-se apresentar possíveis soluções para suprir a lacuna jurídica existente, mitigar e controlar os prejuízos relacionados às catástrofes ambientais, sendo premente a categorização dos refugiados não convencionais, por se encontrarem em situação de vulnerabilidade social.
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