O ENSINO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1058Palavras-chave:
Alienação legislativa, Direito Constitucional, Educação no Brasil, Ensino de Direito.Resumo
Este artigo tem o propósito de demonstrar a necessidade do ensino de Direito Constitucional como disciplina obrigatória nas escolas públicas e privadas do Brasil. Para isso, o atual estudo: a) identifica, conceitua e explica a alienação legislativa sofrida pelos brasileiros, com embasamento em fatores históricos e consequências sociais; b) comprova a possibilidade de ser revertida tal deficiência por meio da educação, com análise baseada na explicação kelseniana e compreensão das iniciativas já existentes da referida inovação na área educacional; c) estabelece o liame entre a supracitada proposta de ensino e o artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil.
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