PRINCÍPIOS NORTEADORES DA SISTEMÁTICA RECURSAL E O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO NO NOVO CPC

Marcelo Augusto da SILVEIRA

Resumo


Tem a presente resenha o objetivo de elencar os princípios processuais mais estritamente ligados aos “recursos em geral”, com ênfase na nova concepção trazida pelo CPC/15 de valorização axiomática da análise do mérito de um processo em detrimento do rigorismo exacerbado muito presente na jurisprudência criada com base no revogado Código de Buzaid, a partir da visão doutrinária do chamado “princípio da primazia ou da preponderência do mérito”, aplicável não somente na seara recursal, bem como em todo o ordenamento procedimental processual, para que sempre que possível, todos os atos de um processo sejam tendentes a uma solução de direito material, resultando no efetivo acesso à justiça, na prestação jurisdicional satisfativa e na entrega de um resultado justo.


Palavras-chave


Princípios Recursais; Princípio da primazia do mérito

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.865

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