GREVE DOS CAMINHONEIROS: DIREITO DO TRABALHO COMO FERRAMENTA DE REGULAÇÃO SOCIAL

Andréia Garcia MARTIN, Marcelo BRAGHINI

Resumo


No contexto da Reforma Trabalhista promulgada por intermédio da Lei n. 13.467/17, discute-se os desafios decorrentes da greve dos caminhoneiros ocorrida em 2018 no Brasil, em razão do evidente retrocesso social representado pelo movimento de flexibilização legal, paulatinamente, adotado pelo legislador pátrio, concomitante com a desarticulação do sistema sindical, não havendo soluções eficientes a medida que o Direito do Trabalho não seja utilizado como ferramenta de regulamentação social. A pesquisa vale-se do tipo de pesquisa bibliográfica e documental; pelos tipos de raciocínio indutivo e analógico. Com o intuito de tornar possível uma alternativa legal e doutrinária com vistas a superar a crise instalada e promova equilibrio e equidade contratual.


Palavras-chave


Teoria da Interconstitucionalidade. Efetividade dos Direitos Humanos. Pessoa com Deficiência. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Diálogo Interconstitucional e Intercultural.

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DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.831

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