A FORÇA LEGAL DO TÍTULO DE CRÉDITO EMITIDO ELETRONICAMENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Clareana Isaac RODRIGUES, Marília Benedini PEREIRA

Resumo


O advento da Internet trouxe mudanças substanciais nos relacionamentos interpessoais. Consequentemente, na esfera do Direito, novas relações jurídicas vêm sendo estabelecidas digitalmente. Neste artigo, pois, propõe-se uma análise acerca da emissão e circulação de títulos de crédito eletrônicos, utilizando-se das mais recentes lições doutrinárias, jurisprudenciais e artigos jurídicos sobre o tema, de forma a viabilizar o alcance de uma conclusão positiva no que se refere à sua existência, possibilidade, força probante e executividade na atual conjuntura legal nacional.



Palavras-chave


Títulos de Crédito Eletrônicos. Desmaterialização. Princípio da Cartularidade. Duplicata Virtual. Cheques Eletrônicos. Execução de Títulos Imateriais.

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Referências


BERTOLDI, Marcelo M e RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. 6. ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2011. Pág. 365.

BRASIL. Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Diário Oficial da Repú-blica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 de ago. 2001. Seção 1, p. 65.

______. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Divergência nº 1.024.691-PR. Embar-gante: Pawlowski e Pawlowski Ltda. e outros. Embargado: Petrobrás Distribuidora S/A. Relator: Min. Raúl Araújo. Paraná, 22 de agosto de 2012. Disponível em: . Acesso em: 02 mai. 2017.

______. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível nº 1.0313.11.028872-4/001. Apelante: Wave Surf e Street LTDA. Apelado: GSM Brasil LTDA. Relator: Des. Corrêa Ca-margo. Minas Gerais, 09 de abril de 2013. Disponível em: . Acesso em: 02 de mai. 2017.

CHAGAS, Edilson Enedino das. Direito Empresarial Esquematizado. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. p. 388-399.

DUARTE, Evangelina Castilho. Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais. Rio de Janeiro: Revista Justiça & Cidadania. 156. ed. p. 52-59. ago. 2013. Dis-ponível em: Acesso em: 22/04/2017.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e da Empresa: Títulos de Crédito e Con-tratos Empresariais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 2.

RAFIH, Rhasmye El; CABRIOLI, José Vinicius. Origem e evolução dos títulos de crédi-to. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4277, 18 mar. 2015. Dis-ponível em: . Acesso em: 24 abr. 2017.

SILVA, Marcos Paulo Félix da. Reflexões sobre a informatização da atividade e a desma-terialização dos títulos de crédito. São Paulo: Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. v.6. n. 20. p. 226-236. abr./jun. 2003.

TEIXEIRA, Tarcisio. Curso de Direito e Processo Eletrônico: Doutrina, Jurisprudência e Prática. 3. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.

______. Direito Empresarial Sistematizado: Doutrina, Jurisprudência e Prática. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

TOMAZETTE, Marlon. A Duplicata Virtual. São Paulo: Revista dos Tribunais. v. 807. p. 725 – 740. jan. 2003.

VIVANTE, Cesare. Instituições de Direito Comercial. Trad. J. Alves de Sá. 3.ed. São Paulo: Livraria C. Ponto Teixeira & C.ª. 1928. p. 136.




DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.580

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