A HIPERVULNERABILIDADE INFANTO-JUVENIL FRENTE A PUBLICIDADE: A PROTEÇÃO DO MENOR NO BRASIL

Letícia Guardiano Ribeiro da SILVA

Resumo


Este artigo intenta analisar, sob a ótica da atual sociedade de consumo, o público infanto-juvenil inserido como um alvo de publicidades. Inicialmente, será feito um apanhado histórico dos direitos e garantias constitucionais inerentes à criança e ao consumidor, e posteriormente introduzida a hipervulnerabilidade infanto-juvenil e a nocividade de publicidades para os menores. Por fim, serão apresentadas as atuais proteções no âmbito administrativo e jurídico a este público no Brasil e discutido um tópico acerca da atual realidade francesa sobre este tema.

Palavras-chave


Publicidade; hipervulnerabilidade; infância

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DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.1044

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