A CONSTITUCIONALIDADE NO JULGAMENTO DA ADO 26 E DO MI 4733: A INTERPRETAÇÃO POLÍTICO-SOCIAL DE CONDUTAS HOMOTRANSFÓBICAS COMO CONDUTAS RACISTAS

Matheus Souza de PAULA

Resumo


A importância de debate acerca do tema vai além da proteção à dignidade humana. Faz-se importante o entendimento dos motivos pelos quais o Supremo Tribunal Federal interpretou condutas homotransfóbicas como condutas racistas.

Utilizando-se o método sistêmico, verificar-se-á a conjutura de fatores políticos-sociais que corroboram com o resultado do julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e do Mandado de Injunção Coletivo nº 4733. 


Palavras-chave


Homofobia; criminalização; interpretação; racismo

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Referências


ALMEIDA, Silvio. O que é racismo estrutural, Belo Horizonte: Grupo Editorial Letramento, 2018, pp. 15-16 e 38-39.

ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Martins Fontes, 2001

BADARÓ, Gustavo. in .

BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. 3ª edição. Tradução de Lúcia Guidicini, Alessandro Berti Contessa; revisão de Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

BORRILLO, Daniel. Homofobia. História e crítica de um preconceito. Tradução de Guilherme João de Freitas Teixeira, Belo Horizonte: Editora Autêntica, 2000, pp. 13-14, 15-16, 22, 31-32 e 106.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 5 ago. 2019.

______. Supremo Tribunal Federal. ADO 26. Peça eletrônica 146: último anexo. Disponível em: . Acesso em: 02 set. 2019.

______. Supremo Tribunal Federal. ADO 26. Íntegra da tese. Disponível em: . Acesso em: 02 set. 2019.

______. Supremo Tribunal Federal. HC n.º 82.424-2/RS, confirmação de voto do Ministro Nelson Jobim, p. 04. Vide Réplica ao Senado na ADO 26 (petição eletrônica nº 47), p. 10.

COELHO, Inocêncio Mártires. Métodos e princípios da interpretação constitucional: o que são, para que servem, como se aplicam. Caderno Virtual, Brasília, vol. 2. n. 8, 2004, p. 11.

DERBLI, Felipe. O Princípio da Proibição do Retrocesso Social na Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. p. 202.

LEAL, Rogério Gesta. LGBTfobia não é crime de racismo, por enquanto! Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2019-mar-09/opiniao-lgbtfobia-nao-racismo-enquanto>. Acesso em 20 ago. 2019.

MARTINELLI, João Paulo. Ampliação de lei para incluir homofobia é abuso de autoridade. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/05/ampliacao-de-lei-para-incluir-homofobia-e-abuso-de-autoridade.shtml>. Acesso em 21 ago. 2019.

MBEMBE, Achille. Crítica da Razão Negra. Tradução de Sebastião Nascimento, N1-Edições, 2018, pp. 20-22, 27-28, 42, 53-54, 62 e 72-74.

MENDOS, Lucas Ramón. State-sponsored Homophobia. 13ª ed. International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (ILGA). Wellington – FL. 20 de março de 2019.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O Espírito das Leis. Introdução, trad. e notas de Pedro Vieira Mota. 7ª ed. São Paulo. Saraiva: 2000.

RAMOS, Gisela Gondin. Princípios jurídicos. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p. 407

RIBEIRO, Djamila. Quem tem medo do Feminismo Negro? São Paulo: Ed. Letramento, 2018, p. 41.

RIOS, Roger Raupp. O conceito de homofobia na perspectiva dos direitos humanos e no contexto dos estudos sobre preconceito e discriminação. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2006, pp. 113, 114, 118, 119, 120, 122, 128-129 e 131-134.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 465.

SOARES, Dilmanoel Araújo de. Direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social. Dissertação (Mestrado em direito das políticas públicas) - Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil. 2010, p. 64/66.

STRECK, SARLET, CLÈVE, COUTINHO E PANSIERI. Perigo da criminalização judicial e quebra do Estado Democrático de Direito. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-ago-21/senso-incomum-criminalizacao-judicial-quebra-estado-democratico-direito >. Acesso em: 30 ago. 2019.

VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. O Mandado de Injunção e a criminalização de condutas. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2014-ago-26/paulo-iotti-mandado-injuncao-criminalizacao-condutas>. Acesso em 30 ago. 2019.

______. Supremo não legislou nem fez analogia ao considerar homofobia como racismo. Disponível em: . Acesso em 30 ago. 2019.

______. Racismo homotransfóbico e a população LGBTI como um grupo racializado. Disponível em: < https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/racismo-homotransfobico-e-a-populacao-lgbti-como-um-grupo-racializado-28052019 >. Acesso em: 05 set. 2019.

YAROCHEWSKY, Leonardo. Não cabe ao Supremo criminalizar homofobia, diz advogado criminalista. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2019-mai-24/nao-cabe-supremo-criminalizar-homofobia-criminalista>. Acesso em 15 ago. 2019.




DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.1015

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