A ANALOGIA IN MALAM PARTEM NO DIREITO PENAL

José Renato Oliva de MATOS FILHO

Resumo


O tema do presente artigo discorre sobre a possibilidade de analogia contra o réu no Direito Penal. A análise é realizada através da ponderação entre diversos valores constitucionais como a legalidade, a segurança jurídica, a isonomia, a proporcionalidade e a confiança entre o cidadão e o Poder Público. O objetivo do presente artigo é demonstrar os requisitos e hipóteses em que pode ocorrer a analogia contra o réu de forma a concretizar uma série de valores constitucionais. O artigo rechaça a legalidade estrita como uma garantia absoluta, impondo que esta seja ponderada com outros valores. O estudo traz exemplos para demonstrar a necessidade da analogia contra o réu e, ao final, exemplos concretos demonstrando que a doutrina e a jurisprudência costumam elastecer de forma exagerada a interpretação das normas para realizar verdadeira analogia contra o réu.


Palavras-chave


Analogia, Legalidade, Direito Penal, Analogia in malam partem.

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DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.1008

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