A AGROECOLOGIA COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

Vanessa de Castro ROSA, Guilherme de Souza CAMPOS

Resumo


A Agenda 2030, construída a partir dos objetivos do milênio e das decisões tomadas na Rio+20, consiste em 17 objetivos de desenvolvimento sustentável associados a 169 metas que buscam auxiliar a comunidade internacional no processo de construção do desenvolvimento sustentável, além de se reforçar paradigma de solidariedade e sustentabilidade para o Direito e para as Relações Internacionais. A Agenda está em vigor desde 2016 e estabelece metas para serem cumpridas até 2030, para observância destas metas e prazo, a Agroecologia mostra-se como um importante instrumento de efetivação dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), conforme estudo realizado, em 2013, pela Aliança para a Soberania Alimentar na África (AFSA) que analisou 50 casos de uso de agricultura agroecológica em 22 países africanos, constatou-se que a Agroecologia contribuiu para a atingir 10 dos 17 ODS. A partir deste estudo organizado por Michael Farrely e de autores como Enrique Leff e Miguel Altieri, compreende-se a agroecologia, como agricultura socialmente justa, economicamente viável e ecologicamente sustentável, além de campo de saber interdisciplinar, que se afirma na sociedade como teoria crítica, prática agrícola sustentável e movimento social, contribuindo para a implantação de um modelo agrícola e social sustentáveis nos moldes dos ODS. Este artigo estuda como a agroecologia, através das leis que versam sobre o tema, poderá efetivar os ODS no Brasil, por intermédio de pesquisa bibliográfica de cunho exploratório e qualitativo, cuja análise de leis, decretos, tratados e artigos especializados sobre o tema, buscará evidenciar a relação dos dispositivos legais com os ODS. Conclui-se que a agroecologia e o direito são instrumentos promotores dos ODS, porém, a legislação agroecológica brasileira atua de forma tímida, visto que disputa espaço com uma política agrícola direcionada para o agronegócio, de modo que a não implementação dos ODS está no campo da efetividade e não da normatividade.

Palavras-chave


Agroecologia. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Agenda 2030.

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Referências


ABA. Associação Brasileira de Agroecologia. Quem somos. Rio de Janeiro, [20-?]. Disponível em: http://aba-agroecologia.org.br/sobre-a-aba-agroecologia/sobre-a-aba/. Acesso em: 03 fev. 2020.

ALMEIDA, Jalcione. Da ideologia do progresso à ideia de desenvolvimento (rural) sustentável. In: ALMEIDA, J.; NAVARRO, Z. (Org.). Reconstruindo a agricultura: ideias e ideais na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável. Porto Alegre: Editora da Universidade (UFRGS), 1997.

ALTIERI, Miguel. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável. 3. ed. São Paulo: Expressão Popular; Rio de Janeiro: AS-PTA, 2012.

ALTIERI, Miguel. Agroecologia: a dinâmica produtiva da agricultura sustentável. 5. ed. Porto Alegre: UFRGS, 2008.

BRASIL. Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Brasília-DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9795.htm. Acesso em: 27 fev. 2020.

Brasil. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Brasília-DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm. Acesso em: 27 fev. 2020.

BRASIL. Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Brasília-DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7794.htm. Acesso em: 27 fev. 2020.

CAPORAL, Francisco Roberto; AZEVEDO, Edisio Oliveira de (Org.). Princípios e perspectivas da agroecologia. [S. l.]: IFPRM 2011.

CAPORAL, Francisco Roberto. Poderá a Agroecologia responder aos cinco axiomas da sustentabilidade? Revista Brasileira de Agroecologia, [s. l.], v. 11, n. 4, dez. 2016. Disponível em: http://revistas.aba-agroecologia.org.br/index.php/rbagroecologia/article/view/20668. Acesso em: 19 dez. 2018.

FARRELLY, Michael. Contribuições da Agroecologia para os objetivos de desenvolvimento sustentável. Revista Agriculturas, Rio de Janeiro, v. 13, n. 3, p. 80-83, set. 2016.

LEFF, Enrique. Agroecologia e saber ambiental. Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Porto Alegre, ano 3, n. 1, p. 36-51, jan./mar. 2002. Disponível em: http://www.emater.tche.br/site/multimidia/leitor/10.php. Acesso em: 18 fev. 2020.

LEFF, Enrique. Ecologia Política: uma perspectiva latino-americana. Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v. 35, p. 29-64, dez. 2015. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/made/article/view/44381. Acesso em: 19 dez. 2019.

ONU. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Nova York, 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 20 jan. 2020.

SCHUTTER, Olivier de. A agroecologia e o direito humano à alimentação. Caderno SISAN 01/2012. [S. l.]: CAISAN, 2012.

TRUJILLO-ORTEGA, Laura Elena. Ecologia política del desarrollo sostenible. In: SAUER, Sérgio; BALESTRO, Moisés (Org.). Agroecologia e os desafios da transição agroecológica. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2013.




DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.1005

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