CIBERCRIME: UM ESTUDO ACERCA DO CONCEITO DE CRIMES INFORMÁTICOS

Autores

  • Júlio César ALEXANDRE JÊIOR Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina/PR

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.602

Palavras-chave:

Cibercrime, Código Penal Brasileiro, Crimes Eletrônicos.

Resumo

A presente pesquisa visa discorrer acerca do conceito de crimes cibernéticos ou cibercrimes sob o viés do Código Penal Brasileiro. Denomina-se cibercrimes os crimes que são praticados por meio cibernéticos, ou seja, atividades que envolvam a prática ilícita por meio de um computador na rede informacional de comunicação tecnológica. Cibercrime está associado ao “fenómeno da criminalidade informática estão, sem dúvida, condutas violadoras de direitos fundamentais, seja através da utilização da informática para a prática de um crime, ou como um elemento do tipo legal de crime” (SIMAS, 2014, p. 12). O Brasil está intrinsicamente ligado neste novo contexto de crimes praticados por meio de tecnologias informacionais de comunicação, ora, como exemplo, à comunidade internacional em ações que visam o combate desse delito, ora como foco irradiador e proliferador de ações criminosas cibernéticas. Diante do exposto, esta pesquisa apresentará o conceito de cibercrime e debruçará, não de modo exaustivo, sobre o cibercrime em âmbito internacional e nacional, bem como, um estudo acerca do Tratado de Budapeste, o qual dimensiona a Lei ao combate de crimes praticados por meio de sistemas informáticos, e da Lei n. 12.737/2012.

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Biografia do Autor

  • Júlio César ALEXANDRE JÊIOR, Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina/PR
    Possui graduação em Letras Vernáculas e Clássicas - Habilitação: Licenciatura em Língua Portuguesa e Respectivas Literaturas pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2011). Possui Especialização em Literatura Brasileira pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2014). Atualmente, é graduando do Curso de Direito pela Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, do Curso de Licenciatura em Letras Português e Inglês pela Universidade Cruzeiro de Sul - UNICSUL e pós-graduando em Língua Portuguesa pela Faculdade de Educação São Luís - FESL.

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Publicado

2019-07-26

Edição

v. 14 n. 1 (2019)

Seção

Artigos de Discentes

Licença

Declaro que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo conteúdo e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral dentro do manuscrito foi creditado a seu proprietário ou a permissão para usar o nome foi concedida, caso seja necessário. Declaro também que em caso de aceitação do artigo, concordo que os direitos autorais a ele referentes se tornarão propriedade da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja a necessária citação desta fonte originária.