A NATUREZA JURÍDICA DOS OFENDÍCULOS E A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CASOS DE LESÃO E PERIGO DE LESÃO A TERCEIROS

Resumo

Este artigo teve como objetivo fazer uma análise da natureza dos ofendículos buscando o entendimento na doutrina penal acerca dos efeitos sobre a responsabilidade dos agentes envolvidos no tocante à lesão de terceiros inocentes, visto que o tratamento dado à questão dos ofendículos define a maneira como a problemática é tratada pelo Poder Judiciário e pela sociedade, refletindo na garantia do direito de defesa da propriedade no Brasil e outros bens jurídicos relevantes. O estudo não teve pretensão de esgotar o assunto, mas tão somente contribuir para a discussão acerca do direito de autodefesa e da responsabilidade dos proprietários no exercício regular do direito ou em legítima defesa. O método adotado para análise do objeto deste trabalho foi o dialético, tendo como fundamento teórico a doutrina penal e artigos acadêmicos relacionados. Foram pesquisados também artigos jurídicos e legislação correspondente.&nbsp