A EVOLUÇÃO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM AMBIENTE VIRTUAL: ON LINE DISPUTE RESOLUTION

Autores

  • Vanderlei Freitas Nascimento Junior UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.439

Palavras-chave:

Resolução de Conflitos, Internet, Acesso à Justiça, Efetividade Processual

Resumo

Em virtude das profundas transformações pelas quais a sociedade tem passado, especialmente a partir da evolução tecnológica e da intensificação das relações virtuais, novos conflitos surgiram e passaram a chamar a atenção dos juristas não somente pela quantidade, mas pela alta complexidade dos mesmos. Os métodos de Online Dispute Resolution (ODR) representam a fusão dos métodos de Alternative Dispute Resolution (ADR), com as novas tecnologias empregadas às áreas da Informática e da Comunicação Social, sendo resultado da releitura do princípio do acesso à justiça. Com isso, o presente artigo tem por objetivo apresentar, explicar e questionar os métodos virtuais de resolução de conflitos, de modo a propiciar sua implementação na sociedade brasileira enquanto novo mecanismo de distribuição de justiça, visando responder os seguintes questionamentos: i) O que são os métodos de Online Dispute Resolution? ii) Existe legislação específica capaz de regulamentar as práticas conciliativas em ambiente virtual no Brasil? iii) Quais seriam as principais vantagens e desvantagens na utilização da internet como instrumento de distribuição da justiça?

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Biografia do Autor

  • Vanderlei Freitas Nascimento Junior, UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP
    Mestre em Direito na área de Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP (2016). Possui Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela Rede LFG/Anhanguera (2016). Possui graduação pela Faculdade de Direito de Jaú (2006). Advogado. Conciliador e Mediador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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Publicado

2017-06-20

Edição

v. 12 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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