O CRESCENTE FENÔMENO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADOÇÃO DE NOVAS INTERPRETAÇÕES CONSTITUCIONAIS

Autores

  • Marina Garcia Faleiros Faculdade de Direito de Franca

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.329

Palavras-chave:

Mutação constitucional. Poder constituinte difuso. Meio informal de alteração da Constituição. Alteração da Constituição sem modificação do texto.

Resumo

Este artigo propõe uma reflexão sobre o crescente fenômeno da mutação constitucional, mecanismo de atualização da Constituição que ocorre por meios informais. Parte de uma pesquisa bibliográfica sobre sua origem e analisa a sua ocorrência por meio de julgados do Supremo Tribunal Federal. Tem como objetivo uma melhor explanação sobre o tema, analisando sua importância frente à realidade social em constante evolução, busca ainda destacar a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio de decisões de altíssima relevância para a sociedade que tiveram como fundamento a mutação constitucional, ponderando a relevância e os riscos de tal artifício, além de apontar uma possível solução por meio de atuação conjunta entre os poderes Judiciário e Legislativo.

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Biografia do Autor

  • Marina Garcia Faleiros, Faculdade de Direito de Franca
    Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca/SP; Pesquisadora bolsista pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Franca (Edital IC-FDF 03/2013) , de Setembro/13 até Agosto/14; Pós-graduanda em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto FDRP - USP; Advogada.

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Publicado

2017-06-20

Edição

v. 12 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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