RESPONSABILIDADE CIVIL POR FURTO DE VEÍCULOS OCORRIDO NO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER

Autores

  • Edwirges Elaine Rodrigues Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". UNESP/Franca
  • Cassiana Almeida Silva

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.263

Palavras-chave:

responsabilidade civil, código de defesa do consumidor, shopping center, estacionamento.

Resumo

A responsabilidade civil é tema muito frequente no cotidiano da sociedade. É ela que reconhece a culpa dos agentes por atos ilícitos e estabelece a obrigatoriedade da indenização. Para isso, necessário se faz a análise dos requisitos da culpa, a quantificação do prejuízo suportado pela vítima, as condições para a aplicação da responsabilidade, se há concorrência de fatores diversos à vontade do agente, dentre outros. Aplicando todos esses elementos nas situações experimentadas pelos consumidores que frequentam os estacionamentos de shopping centers, verificar-se-ão quais teorias e entendimentos jurisprudenciais podem ser aplicados ao caso concreto, tendo como as mais comuns a incidência de normas do Código de Defesa do Consumidor e as referentes ao contrato de depósito, disciplinado pelo Código Civil.

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Biografia do Autor

  • Edwirges Elaine Rodrigues, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". UNESP/Franca
    Mestranda em Direito, FCHS/UNESP; graduada em Direito, Faculdade de Direito de Franca; especialista em Direito Processual Civil, FCHS/UNESP; membro de grupo de pesquisa, CNPq; membro do IBDFAM.
  • Cassiana Almeida Silva
    Advogada militante; bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca; especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera - Uniderp.

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Publicado

2016-08-17

Edição

v. 10 n. 1 (2015)

Seção

Artigos

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