A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE À SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DA RESERVA DO POSSÍVEL

Autores

  • Manoel Ilson Cordeiro Rocha Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.235

Palavras-chave:

Direitos fundamentais sociais, supremacia do interesse público, reserva do possível.

Resumo

RESUMO: A crise do Estado Social reforça o conflito entre a garantia dos direitos fundamentais sociais no Estado Social e a prerrogativa estatal de definir as políticas públicas sociais, respaldado na supremacia do interesse público e no limite da reserva do possível. Esse artigo desenvolve o caminho para a ponderação necessária nesse conflito de princípios.

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Biografia do Autor

  • Manoel Ilson Cordeiro Rocha, Universidade de Lisboa
    Manoel Ilson Cordeiro Rocha, doutorando em direito pela Universidade de Lisboa, mestre em direito pela UNESP – Franca, professor de Direito Administrativo e de Direito Internacional da FESP – Passos, professor de Teoria do Estado da UNIARA – Araraquara, professor de Teoria do Estado e Direito Internacional da FAFRAM – Ituverava.

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Publicado

2014-06-12

Edição

v. 9 n. 1 (2014)

Seção

Artigos

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