LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA E GENERAL DATA PROTECTION REGULATION EUROPEIA: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES

Autores

  • Cildo GIOLO JUNIOR Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Pablo Martins Bernardi COELHO Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG.

Palavras-chave:

Proteção de dados; Responsabilidade Civil; Provedores de Acesso; Provedores de Aplicações.

Resumo

Esta publicação é resultado de pesquisa que se explica pela preocupação em como as informações e dados pessoais serão utilizados no dia a dia. Tem também o condão de verificar quem é legitimado para acessar estes dados, apurando-se o nexo de causalidade entre o início do tratamento e a finalidade dele. Além disso, busca comparar o instituto da responsabilidade civil destes provedores de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) e a General Data Protection Regulation Europeia (GDPR), contribuindo com a discussão e a interpretação destas leis.

Biografia do Autor

Cildo GIOLO JUNIOR, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (Brasil). Doctor em Ciencias Jurídicas y Sociales pela UMSA, Buenos Aires (Argentina). Mestre em Direito Público (Brasil). Professor da Universidade do Estado de Minas Gerais (Frutal - Minas Gerais) e da Faculdade de Direito de Franca (São Paulo) e Advogado.

Pablo Martins Bernardi COELHO, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG.

Pós-doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Doutor em História Política pela UNESP/Franca. Mestre em História Política pela UNESP/Franca. Especialização em Direito Público pela EBRADI. Possui graduação em Direito pela UNIRP. Possui graduação em Ciências Sociais pela UNESP/Araraquara. Professor da Universidade do Estado de Minas Gerais (Frutal - Minas Gerais) 

Referências

Agência PF (Notícias Antigas), 2016. PF combate crime de pornografia infantil na DeepWeb. Disponível em: <http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2016/11/pf-combate-crime-de-pornografia-infantil-na-deep-web>. Acesso em: 10 set.2019.

BARRETO JÚNIOR, Irineu Francisco; LEITE, Beatriz Salles Ferreira. Responsabilidade civil dos provedores de aplicações por ato de terceiro na lei 12.965/14 (marco civil da internet). Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 115, 2017.

BIONI, Bruno; DIAS, Daniel. Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais: construindo pontes entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor. civilistica. com, v. 9, n. 3, p. 1-23, 2020.

BRASIL, Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

BRASIL, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

BRASIL, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

BRASIL, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

CAPANEMA, Walter Aranha. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados. Direito digital e proteção de dados pessoais, São Paulo, ano 21, n. 53, jan - mar 2020. Cadernos Jurídicos, p. 163-170.

DIVINO, Sthéfano Bruno Santos; DE LIMA, Taisa Maria Macena. Responsabilidade Civil Na Lei Geral De Proteção De Dados BRASILEIRA. Revista Em Tempo, v. 20, n. 1, 2020.

DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], v. 12, n. 2, p. 91-108, 2011.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2016.

EUROPA. General Data Protection Regulation (GDPR). Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679. Acesso em: 10/09/2022.

G1. Entenda o caso de Edward Snowden, que revelou espionagem dos EUA. Mundo. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/07/entenda-o-caso-de-edward-snowden-que-revelou-espionagem-dos-eua.html. Acesso em: 10/09/2022.

GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Responsabilidade Civil pelo Risco da Atividade. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 15ª ed. . São Paulo, Saraiva, 2014.

GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Término do tratamento de dados. IN: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (Coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (coord.). Lei geral de proteção de dados - comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

MARQUES, Paula Cristina Mariano, FRANCISCO, José Carlos. Marco civil da internet e responsabilidade civil na violação a direitos da personalidade. 2015. Disponível em: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23874 Acesso em: 06/10/2022.

MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo. Comentário à nova lei de proteção de dados (Lei 13.709/2018), o novo paradigma da proteção de dados no Brasil. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 120, p. 555, 2018.

MIRAGEM, Bruno. A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1009, p. 173-224, nov. 2019.

MUELLER, Robert S. in Dynamic Business. There are two types of companies: Those who know they’ve been hacked & those who don’t. BARNES, Stephen. Disponível em: https://dynamicbusiness.com/locked/there-are-two-types-of-companies-those-who-know-theyve-been-hacked-those-who-dont.html. Acesso em: 06/10/2022.

MULHOLLAND, Caitlin. A LGPD e o fundamento da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais: culpa ou risco? Migalhas. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/329909/a-lgpd-e-o-fundamento-da-responsabilidade-civil-dos-agentes-de-tratamento-de-dados-pessoais--culpa-ou-risco. Acesso: 11. ago. 2021.

MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Dados pessoais sensíveis e a tutela de Direitos Fundamentais: uma análise à luz da Lei geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, n. 3, p. 159-180, 2018.

NOVAES FILHO, Pedro Paulo Vieira de. A lei geral de proteção de dados: a responsabilidade civil dos fornecedores pelo tratamento inadequado dos dados pessoais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020. Disponível em: http://repositorio.fdv.br:8080/handle/fdv/996. Acesso em: 06/12/2021.

SANTIAGO, NAJLA DE FARIA. A responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet A responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet.

SHIMABUKURO, Rafael Mitsuo Suyama. A RESPONSABILIDADE CIVIL NA NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Intertem@ s ISSN 1677-1281, v. 38, n. 38, 2019.

SIMÃO FILHO, Adalberto. Sociedade da informação e seu lineamento jurídico. In: PAESANI, Liliana Minardi (Coord.). O direito na sociedade da informação. São Paulo: Atlas, 2007.

SOUZA, Carlos Affonso Pereira de. Responsabilidade Civil dos Provedores de Acesso e de Aplicação de Internet: Evolução Jurisprudencial e os Impactos da Lei Nº12.965/2014 (Marco Civil da Internet). São Paulo: Atlas, 2014.

SOUZA, C. A.; LEMOS, R. Marco civil da internet: construção e aplicação. V. 1. 1ª ed. Juiz de Fora: Editar, 2016.

TEFFÉ, Chiara Antonia Spadaccini. A responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelos danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiros, de acordo com o Marco Civil da Internet. Revista Fórum de Direito Civil-RFDC, Belo Horizonte, ano, v. 4, p. 3, 2015.

TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (Coords.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters (Revista dos Tribunais), 2019.

THE GUARDIAN. Facebook data leak: details from 533 million users found on website for hackers. Mon 5 Apr 2021 06.30 BST. Disponível em: https://www.theguardian.com/technology/2021/apr/03/500-million-facebook-users-website-hackers. Acesso em 01/05/2021.

TRISTÃO, Manuela Albertoni; PEDROSO, Temis Chenso da Silva Rabelo. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. ETIC-ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA-ISSN 21-76-8498, v. 16, n. 16, 2020.

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2016:119:FULL&from=EN. Acesso em 06/12/2021.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil responsabilidade civil. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.

Downloads

Publicado

2023-03-02

Como Citar

GIOLO JUNIOR, C., & COELHO, P. M. B. . (2023). LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA E GENERAL DATA PROTECTION REGULATION EUROPEIA: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES. Revista Eletrônica Da Faculdade De Direito De Franca, 17(2). Recuperado de https://revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1438

Edição

Seção

Artigos