PLURALISMO JURÍDICO E DIREITOS INDÍGENAS NO SISTEMA INTERAMERICANO

Resumo

A permeabilidade entre os sistemas jurídicos estaduais, regionais e universais de proteção dos direitos humanos está cada vez mais evidente, concretizando uma tendência de pluralismo jurídico num universo multinível de proteção aos direitos humanos. Por isso importa proceder à interpretação das normas constantes das constituições nacionais e dos tratados internacionais – ou seja, dos distintos sistemas de proteção de direitos humanos – à luz do princípio pro persona. Neste contexto a questão indígena destaca-se por sua complexidade e premente salvaguarda, haja vista os passados e atuais cenários de inúmeras violações. A cosmovisão indígena deve permear toda e qualquer aplicação dos mecanismos de proteção aos direitos humanos dos povos indígenas. Com o objetivo de compreender melhor esse pluralismo na perspectiva de salvaguarda dos direitos indígenas, realizou-se um breve estudo sobre a constitucionalização desses direitos na América latina e sua interpretação no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Questiona-se: quais os principais direitos indígenas constantes nas constituições latino-americanas?  Como Sistema Interamericano interpreta tais direitos à luz da Declaração e Convenção americanas? Quais os standards protetivos dos direitos indígena na região? Para tanto, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo e os procedimentos metodológicos foram o estudo dogmático jurídico e sistemático. Como resultado dessa pesquisa, constatou-se a existência de todo um corpus iuris interamericano que deve ser protegido, com fundamento no dever de harmonização imposto pela Convenção Americana, e realizado por meio do controle de convencionalidade.