A INTIMAÇÃO PELO WHATSAPP E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS

Autores

  • Frederico da Silva CESÁRIO Universidade Salgado de Oliveira, Belo Horizonte (MG)

Palavras-chave:

Aplicativo. Atos processuais Comunicação. Entraves legais. Falhas sistema

Resumo

A pesquisa em questão destina-se a elucidar as implicações legais da intimação judicial realizada via aplicativo WhatsApp. Para tanto, o objetivo geral do trabalho é o de analisar os entraves que podem surgir a partir da comunicação dos atos processuais por meio do WhatsApp. Auxiliando no desenvolvimento do estudo, optou-se pelo método de pesquisa descritiva, na medida em que parte-se de dados para interpretação de conceitos. Fornecendo apoio a tal pesquisa, foi utilizado vasto conteúdo bibliográfico, publicados, majoritariamente, nos últimos 10 anos. Como resultado, busca-se demonstrar que apesar da celeridade trazida ao Poder Judiciário com as intimações pelo WhatsApp, este ainda necessidade de maior rigor por parte da legislação. A conclusão atesta que diante da modernização da máquina judiciária e adoção dos meios eletrônicos preferencialmente para a realização dos atos processuais, é necessário que seja promulgada uma lei específica versando sobre as intimações por meio do WhatsApp, assegurando assim aos direitos das partes e interessados na lide.

Referências

BITTAR, Paula. CCJ aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens. Câmara dos Deputados, 16 jun. 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/773716-ccj-aprova-intimacao-judicial-por-aplicativo-de-mensagens/. Acesso em: 15 dez. 2021.

BRASIL. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. 2. ed. Brasil, DF, mai. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/06/violencia-domestica-covid-19-ed02-v5.pdf. Acesso em: 12 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 20 dez. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em: 15 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.015, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 12 dez. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 644.543-DF. Sexta Turma. Relator Min. NEFI CORDEIRO. Data de julgamento: 09/03/2021. DJe: 15/03/2021. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202100395121&dt_publicacao=15/03/2021. Acesso em: 17 dez. 2021.

CARMES, Mariana Moreira. A demissão por justa causa em razão de publicações nas redes sociais: uma análise do princípio da liberdade de expressão do empregado frente ao direito à honra e à boa fama do empregador. 2016. 82 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2016. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6913. Acesso em: 12 dez. 2021.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013. Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1933. Acesso em: 12 dez. 2021.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020. Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512. Acesso em: 12 dez. 2021.

DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 20. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017.

FERRAZ, Cristina. Considerações sobre a citação por meio eletrônico no NCPC. In: Novo CPC – doutrina selecionada: parte geral. Vol. 1. Coordenador geral: Fredie Didier Jr.; Organizadores: Lucas Burli de Macêdo, Ravi Peixoto, Alexandre Freire. Salvador: Juspodivm, 2016.

G1. WhastApp bloqueado: relembre todos os casos de suspensão do app. G1, 19 jul. 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/07/whatsapp-bloqueado-relembre-todos-os-casos-de-suspensao-do-app.html. Acesso em: 14 dez. 2021.

HIRATA, Alessandro. O Facebook e o direito à privacidade. Revista de Informação Legislativa, ano 51, n. 201, jan./mar. 2014. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/51/201/ril_v51_n201_p17.pdf. Acesso em: 12 dez. 2021.

KEMP, Simon. Digital 2020: Brazil. Data Reportal, 2020. Disponível em: https://datareportal.com/reports/digital-2020-brazil. Acesso em: 12 dez. 2021.

MORAIS, Vanessa. Intimação judicial por WhatsApp. Mega Jurídico, 25 nov. 2014. Disponível em: https://www.megajuridico.com/intimacao-judicial-por-whatsapp/. Acesso em: 14 dez. 2021.

QUIQUIÓ, Gaia. Juiz de Rondônia manda intimar parte de processo por aplicativo de celular. G1, 19 nov. 2014. Disponível em: http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2014/11/juiz-de-rondonia-manda-intimar-parte-de-processo-por-aplicativo-de-celular.html. Acesso em: 12 dez. 2021.

SHIME, Paulo Takamitsu. Da possibilidade de intimação do advogado apenas por meio eletrônico. Revista de Direito Privado da UEL, v. 2, n. 2, 2009. Disponível em: https://escolasuperior.mppr.mp.br/arquivos/File/Artigos/Paulo_Takamitsu_Shime.pdf. Acesso em: 15 dez. 2021.

VENTURA, Felipe. WhatsApp chega a 99% dos celulares no Brasil; Telegram cresce. Tecnoblog, 27 fev. 2020. Disponível em: https://tecnoblog.net/326932/whatsapp-chega-a-99-por-cento-celulares-brasil-telegram-cresce/. Acesso em: 12 dez. 2021.

Downloads

Publicado

2023-01-30

Como Citar

CESÁRIO, F. da S. (2023). A INTIMAÇÃO PELO WHATSAPP E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS. Revista Eletrônica Da Faculdade De Direito De Franca, 17(2). Recuperado de https://revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1325

Edição

Seção

Artigos