O ESTADO DE DIREITO E A SUA VIOLAÇÃO NA HUNGRIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.1319

Palavras-chave:

Estado de direito, Hungria, União Europeia, valores, democracia.

Resumo

No mundo globalizado em que vivemos, muito se tem discutido sobre os valores e a base ideológica do Estado de Direito, bem como as crises das democracias liberais. Acontecimentos políticos com impactos internacionais e recentemente crises políticas em países que fazem parte do conglomerado de Estados-membros da União Europeia, têm sido alvo de preocupações, em consequência da postura e ações de governantes que constantemente tem desrespeitado os direitos e valores intrínsecos no Tratado da União Europeia e na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, quando deveriam estar defendendo, respeitando e protegendo esses direitos. Em face disto, pretende-se com este artigo, trazer algum contributo no caso da Hungria em consequência das controversas ações, como as mudanças constitucionais, interferências na liberdade acadêmica e de imprensa e principalmente limitações de competências do Tribunal Constitucional. Além disso, verificar os impactos e encaminhamentos no cenário político da União Europeia e do Parlamento Europeu, diante dos riscos manifestos de violações do Estado de direito pela Hungria. Como resultado, verificar se dentre os artigos infringidos do direito da União Europeia existe a possibilidade de aplicabilidade de sanções. Para a elaboração deste texto o método de pesquisa utilizado foi o de pesquisa bibliográfica com abordagem metodológica indutiva. 

Biografia do Autor

Dora Resende ALVES, Universidade Portucalense (UPT), Universidade Infante D. Henrique, cidade do Porto.

Doutora em Direito, Docente da Universidade Portucalense (UPT), Universidade Infante D. Henrique, cidade do Porto (Portugal). Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense, Porto (Portugal). 

Daniela Serra CASTILHOS, Universidade Portucalense (UPT), Universidade Infante D. Henrique, cidade do Porto.

Doutora em Direito/Direitos Humanos, Docente Departamento de Direito (UPT), Universidade Infante D. Henrique, cidade do Porto (Portugal). Coordenadora do módulo Jean Monnet The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights. Membro do Comité de gestão da COST Action EU Foreign Policy Facing New Realities. Membro Integrado Instituto Jurídico Portucalense, Porto (Portugal) e Membro Convidado do Centro de Estudos de la Mujer (CEMUSA), da Universidade de Salamanca (Espanha).

Ana Maria Campos XAVIER, Universidade Portucalense (UPT), Universidade Infante D. Henrique, cidade do Porto.

Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas, da Universidade Portucalense (UPT), Universidade Infante D. Henrique, cidade do Porto (Portugal). Especialização em Direito Constitucional, Faculdades Damasio, Cuiabá, MT (Brasil).

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Publicado

2021-12-26

Edição

Seção

Artigo Internacional