IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA INVESTIDURA DE ÁRBITROS: FUNDAMENTOS, EXTENSÃO E ALCANCE

Autores

  • Bruno Furtado SILVEIRA Escola Paulista de Direito (EPD), São Paulo/SP
  • Cesar Calo PEGHINI Escola Paulista de Direito (EPD), São Paulo/SP

Palavras-chave:

Direito Processual Civil, Arbitragem, Árbitros, Impugnação judicial.

Resumo

Este artigo pretende examinar diferentes aspectos da impugnação judicial da investidura de árbitros. Preliminarmente são expostos os elementos da capacidade para ser árbitro. Em seguida, são examinadas as hipóteses que ensejam a impugnação judicial de árbitros, notadamente em relação aos casos de impedimento e suspeição previstos em lei ou contratualmente. Será abordada neste estudo a questão da possibilidade de nomeação de um árbitro que seria suspeito ou mesmo impedido de acordo com o Código de Processo Civil. Também é objeto de análise o dever de revelação inerente às funções de árbitro e os seus impactos na impugnação judicial. Por fim, é apresentada a conclusão do autor, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Busca-se trazer mais reflexões sobre a abrangência e os limites da impugnação judicial de árbitros, notadamente na perspectiva do sistema processual brasileiro. Foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, mediante a análise da legislação, da doutrina e também de precedentes judiciais de Tribunais brasileiros, de modo a se especificar aspectos relevantes da impugnação judicial de árbitros. &nbsp&nbsp&nbsp

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Biografia do Autor

  • Bruno Furtado SILVEIRA, Escola Paulista de Direito (EPD), São Paulo/SP

    Mestrando em Direito pela Escola Paulista de Direito (EPD). Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil. Juiz do trabalho.

         
  • Cesar Calo PEGHINI, Escola Paulista de Direito (EPD), São Paulo/SP

    Pós-doutorando em Direito pela Università degli Studi di Messina. Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito FADISP. Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES. Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino ITE. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD. Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Professor Titular permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu (mestrado) da Faculdade Escola Paulista de Direito - EPD. Professor dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Paulista de Direito - EPD; Professor convidado no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor visitante em cursos de pós-graduação lato sensu. Membro Fundador e Diretor de Eventos do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT). Associado e Diretor de Eventos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SP) e ao Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Advogado e consultor jurídico. 

     

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Publicado

2023-01-30

Edição

v. 17 n. 2 (2022)

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Artigos

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