Legitimidade democrática no exercício da justiça constitucional

Ana Paula Alves Silvestrini Vieira

Resumo


Para que a supremacia da Constituição possa prevalecer, é imperativo que existam meios para garanti-la. A esta função presta-se a justiça constitucional, que para ter bom funcionamento depende das condições institucionais e de funcionamento do órgão que dela é incumbido. A análise do ente responsável pela justiça constitucional consiste na avaliação de sua legitimidade democrática, que pode ser desmembrada em formal e material. Por esta última avalia-se a essência da instituição, auferindo a forma de composição, de designação dos membros, o grau de independência, o respeito à hierarquia das normas e a sustentação de suas decisões pela opinião pública.

Palavras-chave


Constituição, supremacia, legitimidade, democracia

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DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.121

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