O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E AS PENAS ALTERNATIVAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS RESTRITIVAS DE LIBERDADE
DOI:
https://doi.org/10.21207/1983.4225.1205Resumo
Este trabalho tem como escopo principal discutir o sistema carcerário brasileiro e as penas alternativas em substituição às restritivas de liberdade em nosso ordenamento jurídico, destacando, a priori, o sistema penitenciário e sua relação com os direitos humanos, visando salientar alguns de seus drásticos efeitos, tanto para o detento e sociedade, como para o Estado. Ademais, buscar-se-á demonstrar, também, os tipos de penas existentes no Brasil e que as formas de punir estão buscando evoluir, razão pela qual percebe-se a problemática das prisões e cárceres, deixando entrever que da maneira como hodiernamente se encontram, funcionam mais como locais propagadores de violência e reincidência do que como formas de prevenção do delito e ressocialização. Assim, ressaltam-se, por fim, as vantagens da aplicação das penas alternativas, enfatizando seus fundamentos, pressupostos, formas de substituição e conversão, bem como caracterizar suas formas, o que se permite concluir que a pena alternativa é um caminho hábil a fim de contribuir para a problemática carcerária nacional.Downloads
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