A VALIDADE DOS NOVOS CONTRATOS ELETRÔNICOS BANCÁRIOS
Palavras-chave:
Contratos eletrônicos bancários. Requisitos. Validade Jurídica.Resumo
O presente trabalho tem como tema a validade jurídica das novas contrações bancárias celebradas eletronicamente. O principal escopo foi o de realizar um estudo sobre os contratos eletrônicos sob o viés da teoria geral prevista no Código Civil, com ênfase em seus requisitos de validade, em especial, o consentimento, apresentando-o como elemento essencial para formação da relação jurídica. Nesse contexto, foi feita a análise das operações eletrônicas, QR Code e Biometria, demonstrando como a implementação de novas tecnologias proporcionou o aumento da segurança aos usuários das instituições financeiras, mas também como a jurisprudência vem se posicionando acerca destas novas relações. Diante da pesquisa, é possível constatar a validade jurídica destas novas operações, desde que presentes os requisitos legais, vindo o Poder Judiciário a aceita-las, mas responsabilizando as instituições financeiras nas hipóteses de falhas e ocorrência de fraudes.
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