A Recusa de Transfusão de Sangue por Motivos Religiosos

Daniel Dovigo Biziak

Resumo


O trabalho apresentado aborda a questão jurídica da recusa da transfusão de sangue em razão de motivos religiosos. O tema proposto, por dizer respeito à liberdade de religião e crença, é tratado na doutrina e na jurisprudência sob diversas opiniões e enfoques, de forma a enriquecer o estudo e a opinião a respeito do pretenso tema. A questão refere-se principalmente a suposta existência da colisão de direitos fundamentais, em especial o direito à vida e o direito à liberdade, o qual engloba as liberdades de crença, religião e culto. Além disso, no presente trabalho, por ter sido realizado durante o período de estudos na Universidade do Minho – Portugal, realiza-se um estudo de Direito Comparado entre a forma de que o assunto é tratado no Brasil e em Portugal.

Palavras-chave


recusa da transfusão de sangue; colisão de direitos fundamentais; direito à vida; direito à liberdade; Brasil; Portugal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.74