TRIBUNAL DO JÚRI: EVIDÊCIAS DE SUA INEFICÁCIA NA JUSTIÇA E NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Resumo

A elaboração do artigo tem por objetivo apresentar uma análise crítica a respeito do instituto do Tribunal do Júri no Brasil, fazendo uma abordagem que demonstre a contradição do princípio constitucional da motivação das decisões e da íntima convicção dos jurados. O foco do presente trabalho será demonstrar a incapacidade do leigo para julgar um crime de tamanha relevância social, qual seja, o crime doloso contra a vida, de modo a demonstrar as principais falhas do rito do Tribunal do Júri, as influências externas que o jurado leigo pode sofrer como a mídia, bem como o sentimentalismo exacerbado provocado pelos operadores do direito, no momento da oratória. Apesar do rito ser julgado por cidadãos comuns, o presente trabalho busca explanar procedimentos mais democráticos, compatíveis com o regime político adotado pelo Brasil. Assim, deve-se admitir que o tribunal do júri é importante para a estrutura jurídica, no entanto, esse instituto deve ser submetido à novos procedimentos, para que os veredictos produzidos sejam mais justos e eficazes. Para a realização do trabalho foram coletadas informações sobre o tema em livros, revista eletrônica, filmes, legislação e sites. Além disso, houve a coleta de casos práticos, como o caso da Isabella Nardoni. Ou seja, o trabalho se valeu de pesquisa bibliográfica e da documental, através do método dedutivo.