v. 15, n. 2 (2020)

Sumário

Artigo Internacional

PERFORMANCE IN THE COURTROOM: AUTOMATED PROCESSING AND VISUALIZATION OF APPEAL COURT DECISIONS IN FRANCE
Michalis VAZIRGIANNIS, Paul BONIOL, George PANAGOPOULOS, Christos XYPOLOPOULOS, Rajaa EL-HAMDANI, David Restrepo AMARILES
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Artigos

O PEDIDO CUMULADO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Andréa das Graças Souza Camacho Gimenez GARCIA, Glauber Camacho Gimenez GARCIA, Raysa CONTE
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11-35
ANÁLISE LEGISLATIVA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO BRASIL
André SEROTINI, Flávia Maria POLONI
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37-58
Competência da justiça federal do Distrito Federal e proposta de reforma da previdência: adequação aos princípios constitucionais e direito fundamentais
Edvaldo Nilo de ALMEIDA
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59-74
CRÍTICA À MÚLTIPLA FILIAÇÃO REGISTRAL E OS SEUS EFEITOS NAS LINHAS SUCESSÓRIAS A LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COM FULCRO NA TEORIA DOS VALORES SUBSTANTIVOS – SUBSTANTIVE VALUES – E DO DIREITO FUNDAMENTAL À FELICIDADE
Lázaro Alves MARTINS JÚNIOR
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75-112
O DIREITO DE AUTOR, O DIREITO AO RECONHECIMENTO DA AUTORIA E O DEBATE ACERCA DO GHOST WRITER
Leonardo Estevam de Assis ZANINI
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113-132
ARBITRAGEM NO AGRONEGÓCIO
Luciana Oranges CEZARINO, Adhemar RONQUIM FILHO, Geraldo José Ferraresi de ARAÚJO
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133-153
A CONSTITUCIONALIDADE NO JULGAMENTO DA ADO 26 E DO MI 4733: A INTERPRETAÇÃO POLÍTICO-SOCIAL DE CONDUTAS HOMOTRANSFÓBICAS COMO CONDUTAS RACISTAS
Matheus Souza de PAULA
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155-184
BEM-ESTAR ANIMAL E ABATE RELIGIOSO
Ivanira PANCHERI, Roberto Augusto de Carvalho CAMPOS
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185-200
A ANALOGIA IN MALAM PARTEM NO DIREITO PENAL
José Renato Oliva de MATOS FILHO
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201-224
A HIPERVULNERABILIDADE INFANTO-JUVENIL FRENTE A PUBLICIDADE: A PROTEÇÃO DO MENOR NO BRASIL
Letícia Guardiano Ribeiro da SILVA
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225-246
OS RISCOS E FALHAS NO RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO
Karine CORDAZZO, Cintia Rocha MENDES
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247-268
OS CONCEITOS DE “SEGURANÇA JURÍDICA” E “INTERESSE SOCIAL” NA MODULAÇÃO DE EFEITOS NO PROCESSO CIVIL
Maria Clara Cunha FARIAS
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269-287
O PROGRAMA PIPE/FAPESP E O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI N. 14.026/2020): BREVES REFLEXÕES SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE INOVAÇÃO NA ÁREA DO SANEAMENTO BÁSICO
Mariana Passos BERALDO, Augusto Martinez PEREZ FILHO, Geralda Cristina de Freitas RAMALHEIRO
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289-309
DISTOPIA E REALIDADE: A LINHA TÊNUE ENTRE A OBRA “O CONTO DA AIA” DE MARGARET ATWOOD E AS INFLUÊNCIAS RELIGIOSAS NA DISCUSSÃO SOBRE O ABORTO NO BRASIL
Thaísa Haber FALEIROS, Milena Caetano Cunha CALLEGARI, Lucas Ferreira Mazete LIMA
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311-325
E-MAIL CORPORATIVO E A POSSIBILIDADE DO ACESSO AO SEU CONTEÚDO PELO EMPREGADOR: O DIREITO À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE E SUA CONTRAPOSIÇÃO AO PODER EMPREGATÍCIO
Taiza Thieme SUEOKA
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327-339
AS ORIGENS DA POLÍCIA DE MATRIZ LUSO-BRASILEIRA: A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA COMO CONTROLE SOCIAL
Ythalo Frota LOUREIRO
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341-362

Artigos de Discentes

A QUESTÃO CARCERÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA, QUANTITATIVA E CRÍTICAO AO SISTEMA VIGENTE.
André Luis Jardini BARBOSA, Eduardo Ribeiro GUERRA
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363-382