ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA NO SISTEMA DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

Moacir HENRIQUE JÚNIOR, Ana Maria Monteiro MARTINS

Resumo


Este trabalho pretende analisar as formas e o conteúdo da responsabilização política de agentes políticos no sistema constitucional brasileiro. A análise é centrada no sistema brasileiro de crimes de responsabilidade, com fundamentos na constituição federal e leis ordinárias. O objetivo geral é estudar as formas e o conteúdo da responsabilização política de agentes políticos no sistema constitucional brasileiro de crimes de responsabilidade. Já os objetivos específicos são analisar a natureza da responsabilidade política no Estado de Direito, o sistema de responsabilidade política no ordenamento constitucional brasileiro e o sistema de crimes de responsabilidade como forma de responsabilidade política no ordenamento brasileiro. A relevância científica se encontra na difusão do conhecimento sobre o tema, pouco difundido, todavia, tão complexo, utilizando para tanto não só o ordenamento jurídico brasileiro, mas também o direito comparado

Palavras-chave


Responsabilização Política. Agente Político. Sistema Constitucional.

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DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.946

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