NOVOS HORIZONTES DA GESTÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS: A MUDANÇA DE PARADIGMAS PROMOVIDA PELA EBSERH

Márcio Flávio Lins de ALBUQUERQUE E SOUTO, Ana Flávia Lins SOUTO, Ana Carolina Monteiro Lins de ALBUQUERQUE E SOUTO

Resumo


A administração pública brasileira estava diminuindo a carga de eficiência

A administração pública brasileira estava diminuindo a carga de eficiência em relação aos demais países do mundo, em razão da histórica imutabilidade de sua organização institucionalizada e burocrática. No início do século XXI, observou-se um processo de reformulação da administração pública que implicou na ruptura de paradigmas historicamente concebidos e que se mostravam anacrônicos em comparação com aquele apresentado por outras nações. Esta mudança é claramente verificada em relação à gestão pública dos hospitais universitários que migraram – em muitos Estados da Federação – das universidades federais para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – a EBSERH – cuja criação foi autorizada pela lei federal n.º 12.550 de 15 de dezembro de 2011 e nasceu imbuída da finalidade de aumentar a carga de eficiência dos serviços públicos de saúde no Brasil. Esta empresa pública representa um novo modelo de prestação de serviços de saúde em comparação com aquele oferecido ao longo de todo o século XX pelo Poder Público e encontra resistência em muitas universidades em relação à sua implantação, mas se apresenta como um caminho viável para a reestruturação de todo o funcionalismo público brasileiro.

em relação aos demais países do mundo, em razão da histórica imutabilidade de sua organização institucionalizada e burocrática. No início do século XXI, observou-se um processo de reformulação da administração pública que implicou na ruptura de paradigmas historicamente concebidos e que se mostravam anacrônicos em comparação com aquele apresentado por outras nações. Esta mudança é claramente verificada em relação à gestão pública dos hospitais universitários que migraram – em muitos Estados da Federação – das universidades federais para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – a EBSERH – cuja criação foi autorizada pela lei federal n.º 12.550 de 15 de dezembro de 2011 e nasceu imbuída da finalidade de aumentar a carga de eficiência dos serviços públicos de saúde no Brasil. Esta empresa pública representa um novo modelo de prestação de serviços de saúde em comparação com aquele oferecido ao longo de todo o século XX pelo Poder Público e encontra resistência em muitas universidades em relação à sua implantação, mas se apresenta como um caminho viável para a reestruturação de todo o funcionalismo público brasileiro.


Palavras-chave


Saúde. Serviços Públicos. EBSERH

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Referências


BRASIL, Constituição da República Federativa do. Promulgada em 05 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei Federal nº 12.550 de 15 de dezembro de 2011.

BRASIL. História da instalação do Hospital Universitário Lauro Wanderley em João Pessoa – PB. Disponível no endereço eletrônico http://www.ebserh.gov.br/web/hulw-ufpb/nossa-historia . Acesso em 10 de setembro de 2015.

_______. Lei Federal nº 8.112 de 1990. Estatuto dos Servidores Públicos Civis.

_______. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-lei n.º 5.452 de 1.º de maio de 1943.




DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.938

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