A Natureza Jurídica dos Direitos Indígenas na Constituição Federal de 1988

Juliana de Paula Batista

Resumo


Os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal de 1988 mudaram a abordagem sobre a questão indígena que até então era realizada. Nela, são reconhecidos aos índios usos, costumes e tradições, havendo o rompimento com o assimilacionismo das políticas brasileiras até então adotadas. Esses direitos, entretanto tem uma natureza jurídica especialíssima, não se confundindo com a matriz civilista que aparentemente os engendra, formando um verdadeiro estatuto jurídico de heterodoxos direitos constitucionais.

Palavras-chave


Direitos Indígenas; Constituição Federal de 1988; Estatuto do Índio;

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.91