O CADE COMO AGENTE REGULAMENTADOR

Fábio Fernandes Neves BENFATTI, Flávia Alcântara Fogaça Babora MAZZARI, Eduardo Augusto do Rosário CONTANI

Resumo


Na relação Capital e Trabalho, um dos fatores é o acúmulo individual de capital e a exploração do Trabalhador; e esse capital, passa a ter a tendência de se auto reproduzir, multiplicar-se. Daí a necessidade de uma política estatal voltada para a limitação da exploração do trabalho. Isso ocorre porque o Sistema Capitalista de produção é produtor de crises

Palavras-chave


Direito; CADE; Secretaria de Direito Econômico; Direito Concorrêncial;

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DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.863

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