A PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA NAS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS BRASILEIRAS

Francisco Ilídio Ferreira ROCHA

Resumo


O presente artigo tem como escopo a análise do direito à vida durante a sucessão histórica de Constituições brasileiras que se apresentaram durante o período republicano. Através de um estudo histórico e dogmático-jurídico, pretende-se investigar o desenrolar da tutela constitucional da vida humana durante os sucessivos momentos da história nacional, compreendendo-a em seu contexto temporal e, estabelecendo distinções e interrelações, clarificando o alcance normativo o direito à vida constitucionalmente assegurado na Constituição Federal de 1988.

Palavras-chave


Direito à vida, Direitos concernentes à vida, Direito à segurança individual. Constituições republicanas

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.858

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