AS CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DO PRAZO E DO TEMPO RAZOÁVEIS NA BUSCA DA SOLUÇÃO DE MÉRITO À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES, Willian Vinícius Machado TRISTÃO

Resumo


Esta pesquisa tem como escopo abordar as discussões que envolveram e ainda envolvem a questão do prazo e do tempo razoáveis na busca da solução de mérito à luz do Código de Processo Civil de 2015, sobretudo no que diz respeito aos textos dos artigos 4.º e 6.º, da Lei n. 13.105/15, vistos sob o prisma da sistemática processual. Como grande parte do Direito, tais controvérsias estão longe de se pacificarem, encontrando tanto aqueles que defendem tratar-se de um sistema positivo, quanto aqueles que o entendem negativo, ou, quiçá, até mesmo pior do que o sistema que previa o Código de Processo Civil de 1973. Trata-se, pois, de uma pesquisa exclusivamente bibliográfica e que se justifica não somente no âmbito acadêmico, mas também social, visto que, intrinsicamente relacionados (prazo e tempo) à obtenção de um direito, não seria justo que a legislação retroagisse (ou não), muito menos sem questionamentos.


Palavras-chave


Prazo Razoável. Tempo Razoável. Solução Integral de Mérito. Código de Processo Civil de 2015.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.723

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