AS CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DO PRAZO E DO TEMPO RAZOÁVEIS NA BUSCA DA SOLUÇÃO DE MÉRITO À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Autores

  • Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo/RS
  • Willian Vinícius Machado TRISTÃO Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.723

Palavras-chave:

Prazo Razoável. Tempo Razoável. Solução Integral de Mérito. Código de Processo Civil de 2015.

Resumo

Esta pesquisa tem como escopo abordar as discussões que envolveram e ainda envolvem a questão do prazo e do tempo razoáveis na busca da solução de mérito à luz do Código de Processo Civil de 2015, sobretudo no que diz respeito aos textos dos artigos 4.º e 6.º, da Lei n. 13.105/15, vistos sob o prisma da sistemática processual. Como grande parte do Direito, tais controvérsias estão longe de se pacificarem, encontrando tanto aqueles que defendem tratar-se de um sistema positivo, quanto aqueles que o entendem negativo, ou, quiçá, até mesmo pior do que o sistema que previa o Código de Processo Civil de 1973. Trata-se, pois, de uma pesquisa exclusivamente bibliográfica e que se justifica não somente no âmbito acadêmico, mas também social, visto que, intrinsicamente relacionados (prazo e tempo) à obtenção de um direito, não seria justo que a legislação retroagisse (ou não), muito menos sem questionamentos.

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Biografia do Autor

  • Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo/RS
    Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1991), Especialização em Metodologia do Ensino Superior (2001), Mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2000), Especialização em Psicanálise Contemporânea (2006), Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2006), Pós Doutorado em Direito e Saúde na Università Degli Studi Di Messina - Itália (2014/2015), Aperfeiçoamento em Bioética Aplicada às Pesquisas em Seres Humanos (2013), Aperfeiçoamento em Educação para Jovens e Adultos pelo CEETEPS (2014) e Especialização em Gestão da Organização da Saúde Pública (UNIRIO/2014). Professora Universitária do Ensino Superior, da Faculdade de Tecnologia Dr. Thomaz Novelino em Franca - FATEC FRANCA; profissional liberal - Ordem dos Advogados do Brasil, Professora Coordenadora Autora na Área de Direito Empresarial do Programa UNIVESP/Centro Paula Souza - Universidade Virtual do Estado de São Paulo (2010); Aperfeiçoamento em "Direito à Saúde Baseada em Evidências"(2015) Hospital Sirio Libanês/SP. Agente Local de Inovação Tecnológica da Agência INOVA Paula Souza de março de 2013 até a presente data e Vice-Coordenadora do CEPE - Comitê de Ética e Pesquisa em Seres Humanos da UNIFRAN no ano de 2014. Professora Universitária na Faculdade de Direito de Franca (2017) ministrando a Disciplina Direito Empresarial I. Tenho experiência na área de Direito atuando principalmente nos seguintes temas: Direito, Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial, Direito Tributário, Direito Autoral, Direito à Saúde e Bioética.
  • Willian Vinícius Machado TRISTÃO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
    Bacharel em Direito, Graduado em Letras, Graduando em Filosofia, Pós-graduado em Estudos Linguísticos, Pós-graduado em Direito Processual Civil Empresarial e Pós-graduando em Direito Trabalhista e Previdenciário.

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Publicado

2019-07-26

Edição

v. 14 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

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