Os Modelos de Controle para o Crime de Colarinho Branco

Resumo

O estudo do crime de colarinho branco (white-collar crime) constitui, sem dúvida, um dos mais interessantes e conflituais capítulos da criminologia contemporânea. A crescente criminalidade econômica no Brasil e no mundo e a sensível impotência dos órgãos, meios e instrumentos estatais, da administração pública encarregados de sua prevenção e repressão, fizeram-nos propor o tema dos modelos de controle para o crime de colarinho branco. Considerando a importância do tema para o Direito Penal Econômico, bem como a preocupação dos legisladores hodiernos para com este tipo de criminalidade, o presente estudo pretende analisar as formas de controle. Salientando, desde já, que tais modelos de controle devem funcionar de maneira transparente e adequada, evitando-se, assim, abusos de poder. Com base nesses também nos é possível estabelecer um posicionamento a respeito da pena cabível, adequada e eficaz ao criminoso de “colarinho branco”. Será que a pena privativa de liberdade pode ser dotada de eficácia no delito econômico?