A POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE PELO STF E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIOPOLÍTICO

Thanderson Pereira de SOUSA

Resumo


O direito à saúde, que está assegurado pela Constituição Federal de 1988, é direito fundamental tanto do aspecto formal quanto do material, sendo indispensável à dignidade do cidadão e ao exercício dos direitos e garantias individuais. Porém, a concretização desse direito, por meio da atuação do Estado, enfrenta muitos problemas que impedem o alcance da efetividade constitucionalmente esperada, fazendo com que muitos administrados recorram ao Poder Judiciário para verem o direito à saúde garantido. O objetivo precípuo do estudo se debruça na análise do comportamento do Supremo Tribunal Federal diante das demandas na matéria de saúde, concluindo pela possibilidade da concretização de direitos fundamentais pelo Judiciário quando os Poderes Executivo e Legislativo forem inativos na persecução dos mandamentos constitucionais. Constitui estudo de cunho qualitativo, descrevendo o fenômeno da judicialização da saúde, e com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave


Saúde. Judicialização. Supremo Tribunal Federal. Ativismo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.497