A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL UTILIZADOS PARA OCULTAR VÍNCULO DE EMPREGO

Sílvio Marques GARCIA, Daiene Kelly GARCIA

Resumo


Este estudo examina a trajetória histórica da força de trabalho rural no Brasil, relacionada à formação da sua estrutura fundiária, numa perspectiva da transformação das relações de trabalho escravo em relações não assalariadas de produção, dentre elas os contratos de arrendamento e parceria, que constituem contratos agrários por prazo determinado, pelos quais é permitido o uso de imóvel rural ou partes dele. Dependendo das características em que se dá o trabalho rural, tais contratos podem dissimular verdadeiras relações de emprego, dificultando o reconhecimento dos direitos trabalhistas e previdenciários da classe de trabalhadores da agricultura e da pecuária. A análise engloba a conceituação jurídica das espécies contratuais mencionadas e a possibilidade de sua desconsideração como garantia à efetivação dos direitos desses trabalhadores.

Palavras-chave


trabalho rural, arrendamento, parceria, relação de emprego

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.496