CENÁRIO DA BOMBA-RELÓGIO E A RELATIVIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA TORTURA

André Luiz Pereira SPINIELI

Resumo


Este artigo procurou investigar a incidência da, recentemente desenvolvida, teoria do cenário da bomba-relógio no Direito Penal e, sobretudo, no tocante à constitucionalidade do objeto principal da tese: a relativização da proibição da tortura. O propósito do trabalho é demonstrar o enorme risco de se adotar um pressuposto como tal para obter confissões de uma pessoa humana. Em primeiro lugar, ateve-se a explicitar os conceitos de direitos humanos, dignidade da pessoa humana e tortura, com a respectiva previsão na ordem constitucional brasileira e o papel dos direitos fundamentais sob esse prisma. Na sequência, ocupou-se de relacionar a ideia aos institutos próprios de Direito Penal. Por fim, cuidou-se da periculosidade da legitimação de atos de cunho cruel. No trâmite do trabalho, recorreu-se a tratados internacionais, casos hipotéticos, os quais tiveram a tortura como peça-chave, bem como a atenção dada por doutrinadores estrangeiros ao tema.

Palavras-chave


Direito Penal, Proibição da Tortura, Relativização, Direitos Fundamentais, Cenário da Bomba-Relógio

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.457