LEGISLAÇÕES DE COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA: ANÁLISE DE TEXTOS NORMATIVOS DO SUL DO BRASIL E DO PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA

Rafael José Nadim DE LAZARI, Ricardo Bispo RAZABONI JUNIOR

Resumo


O presente trabalho, de cunho hipotético-dedutivo, aborda todas as concepções do problema social nomeado pelo legislador contemporâneo como Intimidação Sistemática, ou seja, “Bullying”, conceituando este fenômeno e evidenciando sua ocorrência diante dos principais estudos efetuados dentro do território nacional. Aborda legislações nacionais acerca deste assunto, contemplando, de forma especial, a nova lei de combate a intimidação sistemática, demonstrando todos seus aspectos, com base ao texto normativo, bem como seus possíveis efeitos e impactos.

Palavras-chave


Bullying. Violência. Intimidação Sistemática

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.456