A EVOLUÇÃO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM AMBIENTE VIRTUAL: ON LINE DISPUTE RESOLUTION

Vanderlei Freitas Nascimento Junior

Resumo


Em virtude das profundas transformações pelas quais a sociedade tem passado, especialmente a partir da evolução tecnológica e da intensificação das relações virtuais, novos conflitos surgiram e passaram a chamar a atenção dos juristas não somente pela quantidade, mas pela alta complexidade dos mesmos. Os métodos de Online Dispute Resolution (ODR) representam a fusão dos métodos de Alternative Dispute Resolution (ADR), com as novas tecnologias empregadas às áreas da Informática e da Comunicação Social, sendo resultado da releitura do princípio do acesso à justiça. Com isso, o presente artigo tem por objetivo apresentar, explicar e questionar os métodos virtuais de resolução de conflitos, de modo a propiciar sua implementação na sociedade brasileira enquanto novo mecanismo de distribuição de justiça, visando responder os seguintes questionamentos: i) O que são os métodos de Online Dispute Resolution? ii) Existe legislação específica capaz de regulamentar as práticas conciliativas em ambiente virtual no Brasil? iii) Quais seriam as principais vantagens e desvantagens na utilização da internet como instrumento de distribuição da justiça?

Palavras-chave


Resolução de Conflitos, Internet, Acesso à Justiça, Efetividade Processual

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.439